Davi Ramos solicita informações sobre processo de regularização do loteamento Vila Bela
O vereador Davi Ramos (PC do B) protocolou na terça-feira (08) um requerimento em que solicita informações sobre o processo de regularização do loteamento Vila Bela. No requerimento, o vereador afirma que o programa "Escritura de Graça", instituído por meio da lei municipal nº 5.458/13, possui grande alcance social e é destinado a regularizar a propriedade dos imóveis vinculados a programas de interesse social. Segundo Davi, após a entrega pela secretaria de Habitação de 300 escrituras de graça a famílias de diversos bairros da cidade, os moradores do loteamento Vila Bela relataram apreensão quanto à possibilidade de não serem contemplados com o benefício. “Os moradores reclamam que, pelo fato de não ter sido paga a desapropriação da área na época, o loteamento ainda não está regularizado e as famílias não podem ser beneficiadas com o programa”, afirma. O parlamentar questiona no requerimento qual seria a saída para permitir a regularização do loteamento. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de quinta-feira (10). Liberação de escrituras Em outro requerimento, Davi Ramos solicita informações junto à Companhia de Habitação Popular (COHAB) e à Caixa Econômica Federal sobre a liberação de escrituras para os mutuários do bairro Antonio Zanaga. No documento, o parlamentar ressalta que a imprensa regional veiculou uma ação do Ministério Público Federal em Campinas, que recomendou soluções à Companhia de Habitação Popular e à Caixa Econômica Federal para resolver o problema de mutuários que não conseguem a liberação das escrituras de imóveis. “Segundo o Ministério Público Federal, 3.609 pessoas já estão aptas para receber o documento e a situação continua pendente”, afirmou. Ainda no documento, o vereador afirma que a liberação das escrituras envolve o pagamento do Fundo de Compensação de Variações que é gerido pela Caixa Econômica. “O Ministério Público Federal recomendou à Caixa que conclua a análise de todos os contratos habitacionais com previsão de cobertura do Fundo de Compensação de Variações, assinados por mutuários com a COHAB na área de abrangência da quinta Subseção Judiciária, que inclui 32 municípios da região de Campinas”, disse. Segundo o parlamentar, em Americana a indefinição jurídica tem causado apreensão aos moradores do Antonio Zanaga. “O bairro, que começou sua história com o sorteio de 709 moradias populares, hoje conta com uma população de mais de 30 mil moradores”, disse. Davi pergunta à Administração Municipal quantos imóveis encontram-se quitados pelo FCVS no bairro Antonio Zanaga e quantas escrituras estão aptas a serem liberadas pela Caixa Econômica Federal. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de quinta-feira (10).