Três projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas. Concessão de área à Cooperlírios O projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de área à Cooperativa de Trabalho de Coleta e Processamento de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – Cooperlírios, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão com emenda, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. Alteração de Lei O projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo da Lei nº 5.420/2012, que autorizou o Poder Executivo a alienar bens públicos, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, três contrários e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. Câmeras de monitoramento em postos de combustíveis O projeto de Lei nº 27/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final. Adiados O projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a incentivar doações em pecúnia ao FEBOM (Fundo Especial de Bombeiros), recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT). O projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PSDB), que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor. O projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ONG Anjos Peludos, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Abílio Maia (PSDB). O projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Americana o programa de incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antônio Carlos Sacilotto (PSDB). O projeto de Lei nº 50/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que altera a Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD). O projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda contratação celebrada entre o município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representados pela Caixa Econômica Federal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero. Assessoria de Comunicação