Davi Ramos solicita audiências públicas sobre regularização de edificações e redução da tarifa de água para casas de repouso
O vereador Davi Ramos (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois requerimentos em que solicita a realização de audiências públicas para debater projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
Em um dos requerimentos, Ramos solicita a realização de uma audiência para discutir o projeto de lei nº 185/13, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso. “Pretendemos convidar representantes de asilos, casas de repouso, casas de recuperação e similares, além da Unidade de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Americana”, afirma.
Em outro requerimento, o parlamentar pede a realização de audiência para debater o projeto de lei nº 58/14, de sua autoria, que dispõe sobre a regularização de edificações no município de Americana. “Estatisticamente, algo próximo a 80% dos imóveis edificados no município tem algum tipo de irregularidade, principalmente nos bairros populares. Portanto, a propositura tem o objetivo de dar uma solução para esse impasse”, explica.
“Para esta audiência, deverão ser convidados representantes de associações de moradores de Americana e entidades como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CAU – Conselho de Arquitetos e Urbanistas, o Cartório de Registro de Imóveis e sindicatos de trabalhadores”, aponta o vereador.
“Os pedidos visam à promoção da gestão participativa e democrática da cidade, com observância do que dispõe o Estatuto da Cidade”, conclui.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (15).
Assessoria de Comunicação
Em um dos requerimentos, Ramos solicita a realização de uma audiência para discutir o projeto de lei nº 185/13, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso. “Pretendemos convidar representantes de asilos, casas de repouso, casas de recuperação e similares, além da Unidade de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Americana”, afirma.
Em outro requerimento, o parlamentar pede a realização de audiência para debater o projeto de lei nº 58/14, de sua autoria, que dispõe sobre a regularização de edificações no município de Americana. “Estatisticamente, algo próximo a 80% dos imóveis edificados no município tem algum tipo de irregularidade, principalmente nos bairros populares. Portanto, a propositura tem o objetivo de dar uma solução para esse impasse”, explica.
“Para esta audiência, deverão ser convidados representantes de associações de moradores de Americana e entidades como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CAU – Conselho de Arquitetos e Urbanistas, o Cartório de Registro de Imóveis e sindicatos de trabalhadores”, aponta o vereador.
“Os pedidos visam à promoção da gestão participativa e democrática da cidade, com observância do que dispõe o Estatuto da Cidade”, conclui.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (15).
Assessoria de Comunicação