O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma nova redação ao projeto de lei em que propõe a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município. O vereador havia apresentado a propositura no mês de abril e, após alterações, o texto vai a discussão e votação na sessão ordinária desta quinta-feira (8).

No projeto, o parlamentar estipula a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e uma multa no valor de 4 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que em 2017 equivale a R$ 100.280,00. Em casos de reincidência, o valor será dobrado. Os valores recolhidos serão destinados à secretaria municipal de Meio Ambiente. A lei define ainda como sujeito ativo o proprietário do bem imóvel que tenha descumprido a norma, ou o arrendatário do local.

De acordo com o autor, embora os agrotóxicos produzam benefícios econômicos como aumento da produtividade, os danos causados ao meio ambiente e à saúde são subestimados. “Os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação dos recursos naturais passa a ser uma realidade que ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, aponta.

Sergio lembra ainda que produtores de alimentos orgânicos do Assentamento Milton Santos correm o risco de perderem o selo de produção orgânica devido aos agrotóxicos que são pulverizados na área. “Eles estão preocupados com a constante pulverização nas plantações de cana-de-açúcar que circundam o assentamento, e esperam que o projeto seja aprovado”, relata.

O vereador destaca também que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei semelhante, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado e a comercialização de agroquímicos, insumos e equipamentos destinados à pulverização aérea. “Menos de 1% das plantas é efetivamente atingida por este método, que espalha venenos de maneira incontrolável, ao sabor do vento, podendo levá-los a até 32 quilômetros de distância do local pulverizado”, aponta o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), autor da propositura na assembleia.

“Não haveria melhor data para votar esse projeto, já que estamos na Semana do Meio Ambiente. Sua aprovação será uma conquista para a natureza e à população americanense, podendo estimular parlamentares de outras cidades a apresentarem proposituras contra esse método, que tanto impacta a manutenção da vida no planeta”, conclui o vereador Professor Padre Sergio.

O projeto de lei está relacionado na pauta da Ordem do Dia sessão ordinária desta quinta-feira (8), em primeira discussão.