Dr. Renato Martins propõe ampliação de lei que permite funcionamento de empresas em residências

Publicado em: 14 de novembro de 2019

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O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alterações na lei municipal nº 4.622/2008, que dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações multifamiliares.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar a legislação e fomentar a atividade econômica no município. “As alterações têm por objetivo adequar a legislação municipal vigente, ampliar o leque de atividades que possam ser realizadas home office e fomentar o setor de serviços na cidade”, aponta Dr. Renato.

 

O projeto amplia a permissão de funcionamento para empresas situadas em edificações multifamiliares e aumenta para quatro o número máximo de funcionários permitidos por empresa, além de eliminar a exigência de entrada da área comercial independente da entrada da residência.

 

A propositura inclui ainda lei a permissão para realização de atividades como pequenas confecções, produzidas por costureiras e façonistas, utilizando-se de máquinas tipo Reta/Overloque, e atendimentos domiciliares de estética facial, massagens, manicure e pedicure, entre outros.

 

“O setor de serviços tem apresentado crescimento gradativo relevante e contribui de forma considerável para a economia de uma sociedade. Desta forma, propiciaremos o aumento na geração de emprego e, por consequência, de renda das famílias americanenses”, conclui o autor.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.


Escrito por: Coordenadoria de Comunicação

Categoria: Dr. Renato Martins

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