Seis projetos aprovados durante a última sessão ordinária de 2019

Publicado em: 19 de dezembro de 2019

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e um foi adiado a pedido dos parlamentares. Esta foi a última sessão ordinária de 2019. A primeira sessão de 2020 acontece no dia 23 de janeiro, após o recesso parlamentar.

 

A sessão contou com a cerimônia de descerramento de uma placa alusiva à primeira sessão ordinária com intérprete de Libras (Lingua Brasileira de Sinais), realizada em setembro deste ano. A placa, afixada na entrada do plenário, marca a importância de iniciativas de acessibilidade e inclusão por parte do Poder Público. A Câmara Municipal de Americana iniciou em 2019, numa iniciativa pioneira na região, a transmissão com intérprete de Libras pela TV Câmara de todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.

 

Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 161/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes em situação de afastamento temporário do convívio com a família de origem, denominado Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis e cinco contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 186/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários e isenção do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), incidente sobre eventos realizados no Município de Americana, em favor da Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

 

Prorrogação de prazo

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 47/2019, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. 

 

Estrutura administrativa do DAE

 

Foi aprovado com doze votos favoráveis e seis contrários em redação final o projeto de lei nº 181/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Americana, regulamenta o quadro de empregos em comissão, cria e extingue cargos e dá outras providências.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 184/2019, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a lei nº 6.354/2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Americana.

 

Declaração de utilidade pública

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 152/2019, de autoria dos vereadores Rafael Macris e Luiz da Rodaben, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana.

 

Retirado

 

O projeto de decreto legislativo nº 29/2019, de autoria do vereador senhor Léo da Padaria, que concede título de cidadã americanense à senhora Eliana Zaidan Brasil, foi retirado de tramitação a pedido do autor.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 126/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Pedro Peol.  


Escrito por: Coordenadoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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