Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foram aprovados também 29 requerimentos, 21 moções e apresentadas 88 indicações. Além disso, três projetos foram adiados a pedido dos vereadores e voltam à discussão posteriormente, e um projeto foi retirado de tramitação.
Durante a sessão, a senhora Patrícia Cristina de Mattos utilizou a Tribuna Livre para fazer uma denúncia referente ao atendimento no Hospital Municipal. (clique aqui para ler a notícia completa)
Cessão de imóvel à AAMCA
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 52/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a locar imóvel no Jardim Bela Vista e a cedê-lo para uso à Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana (AAMCA).
Sinalização de trânsito
Também foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 54/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verba estadual no valor de R$ 200 mil para execução de obras relacionadas à sinalização de trânsito em diversos pontos da cidade.
Semana de prevenção à anorexia e bulimia nervosas
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 15/2010, de autoria do vereador Adelino Leal, que propõe a instituição da semana municipal de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosas em Americana. De acordo com o parlamentar, o objetivo é divulgar e difundir o conhecimento sobre estas doenças, muitas vezes desconhecidas pela população, e que oferecem alto risco à saúde.
“Este projeto tem como objetivo conscientizar adultos e especialmente crianças e jovens, bem como os pais e responsáveis, sobre as características essenciais desses graves transtornos alimentares e psicológicos e da necessidade do tratamento médico adequado”, disse.
Semana de Artes Marciais
Foi aprovado por unanimidade, também em primeira discussão, o projeto de Lei nº 32/2010, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a inclusão, no calendário de eventos do município, da Semana de Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril.
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é tornar as artes marciais mais difundidas na sociedade, pois, segundo ele, a prática da atividade proporciona o desenvolvimento de habilidades físicas e específicas, sociabilidade e destreza, além de estimular o senso crítico e analítico.
“As artes marciais preparam os praticantes para a vida e proporcionam um desenvolvimento corporal e harmônico, visando uma melhor performance e saúde, além da integração social por meio de atividades constantes e com objetivos convergentes”, afirmou.
Dia municipal do líder comunitário
O projeto de Lei nº 19/2010, de autoria dos vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi e Divina Bertalia, que institui o dia municipal do líder comunitário, foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é homenagear os cidadãos que representam a comunidade de seu bairro de forma unida e organizada.
“Estes cidadãos são autoridades comunitárias legitimas e legalmente constituídas, que de direito emergem do local onde residem e desenvolvem seu trabalho social, político e comunitário de forma voluntária, solidária e consciente, e que se traduz nas conquistas e melhorias que obtém para suas comunidades”, afirmam os parlamentares na justificativa. De acordo com a proposta, o dia do líder comunitário será celebrado, anualmente, no dia 11 de julho.
Poupatempo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 17/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.296/2006, que dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo, foi aprovado por unanimidade. A propositura acrescenta à lei a autorização para realização de outras atividades no Terminal Rodoviário, como instalação de postos avançados de saúde e segurança, bem como a instalação de posto do Poupatempo na cidade.
Convênio com o Rio Branco Esporte Clube
Após outra discussão polêmica, foi aprovado com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência o projeto de lei nº 48/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de convênio com o Rio Branco Esporte Clube para aplicação do projeto “CIEP 10”. O projeto consiste na utilização das instalações da sede náutica do clube para realização de atividades esportivas para os alunos do período integral.
Prorrogação de prazo do PDDI
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 44/2010, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo estabelecido no art. 42 da Lei Municipal n.º 4.597/ 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana (PDDI).
Transporte para a terceira idade
Foi aprovado com doze votos favoráveis e uma ausência o projeto de lei nº 46/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil para aquisição de veículo de transporte para a Terceira Idade.
Reforma do Teatro Municipal
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 49/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para recebimento de verba no valor de R$ 350 mil a ser utilizada na reforma e modernização do Teatro Municipal “Lulu Benencase”.
Reposição das perdas inflacionárias
O projeto de decreto legislativo nº 10/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com doze votos favoráveis.
O projeto de resolução nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos do Município de Americana, foi aprovado por nove votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Retirado
O projeto de lei nº 205/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica, foi retirado de tramitação a pedido do Executivo.
Adiados
O projeto de Lei nº 219/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.895/2003, que criou o Fundo Municipal do Aeroporto, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi.
Também foi adiado por dez dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi o projeto de Lei nº 220/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.184/ 2005, que criou o Fundo Municipal da Rodoviária.
O projeto de lei nº 29/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui o projeto socioeducativo “Plantando para o Futuro” no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
Assessoria de Comunicação

Versão para Impressão

Publicado em: 25 de março de 2010

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Doze projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Doze projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Marcos Caetano discute segurança no trânsito da Rua das Petúnias com moradores do Jardim dos Lírios

Silvio Dourado cobra playground e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência em praças públicas

Dr. Daniel pede informações sobre procedimentos ortopédicos na rede municipal de saúde

Pastor Miguel Pires acompanha obras de intervenções viárias na Rua Prosperidade, no Jardim Boer

Professora Juliana pede informações sobre medidas de proteção às pessoas em situação de rua em Americana

Marschelo Meche pede informações sobre políticas públicas financiadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente