A Comissão de Legislação Participativa e Habitação do Fórum Municipal Americana 2020, presidida pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), realizou na noite desta terça-feira (13) audiência pública para definir as metas para a cidade de Americana nos próximos dez anos. O evento foi realizado no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo e contou com a participação dos membros da comissão e do secretário municipal de Habitação, Wilson Gomes, além da população presente.
Durante a audiência, foram debatidas todas as metas traçadas nas reuniões da comissão. A população presente também utilizou a palavra para elaborar questionamentos e apresentar sugestões de outras metas. Uma sugestão apresentada pelo participante Adilson Lourenço foi a inclusão das escolas no apontamento que sugere a realização de campanhas junto às entidades para estimular os membros e associados a participar da vida política da cidade. “Antigamente, as escolas ofereciam em seu currículo a matéria Educação Moral Cívica, onde os alunos aprendiam muito sobre cidadania e legislação. Acredito que estas campanhas podem ser estendidas às escolas com o objetivo de estimular os estudantes a participarem do processo legislativo”, argumentou.
Outro apontamento discutido foi o da constituição de um Fórum Permanente Popular, com o objetivo de avaliar previamente os projetos apresentados na Câmara Municipal. Segundo Gomes, este mecanismo pode obstruir a iniciativa do vereador, que foi eleito pela população, e tem liberdade para apresentar seus projetos. “Se criarmos um fórum com o objetivo de avaliação prévia das proposituras, podemos impedir que o objetivo do projeto seja alcançado”, explicou.
Antonio Carlos Gobmam, membro da subcomissão de Legislação Participativa, esclareceu que a criação deste fórum tem como objetivo aumentar o debate e ajudar os vereadores a amadurecerem as idéias expostas no projeto. “Este fórum permite o amplo debate e pode até alterar o projeto com as sugestões apresentadas, sem esquecer que a aprovação ou reprovação do mesmo compete aos vereadores”, disse.
O presidente da comissão destacou que talvez a redação deste apontamento não expresse o que se pretende e sugeriu uma alteração que foi acatada por todos. “Vamos acrescentar à redação deste apontamento a constituição de um Fórum Permanente Popular com o objetivo de avaliar previamente os projetos de relevância apresentados na Câmara Municipal. Desta forma, contemplaremos todas as sugestões apresentadas”, analisou.
Com relação às metas apresentadas para a habitação, o senhor Alan Duarte, que participou da audiência, lembrou da importância de se avaliar as questões ambientais na hora de construir qualquer tipo de moradia no município. “Neste momento o país passa por diversas catástrofes em função do mau planejamento na construção de moradias e até mesmo por invasões em áreas de risco. Acho importante que os novos projetos para a construção de habitações passe pela análise do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que possui técnicos especializados e podem avaliar riscos na construção e até mesmo ao meio ambiente”, frisou.
A sugestão foi acatada e um novo apontamento foi incluído no documento que determina o encaminhamento dos projetos habitacionais ao Conselho Municipal do Meio Ambiente para análise e emissão de parecer. “Esta preocupação é relevante e o conselho vai nos auxiliar na avaliação de risco e na preservação do meio ambiente”, concluiu Kim.
As propostas definidas nas onze audiências serão anexadas ao relatório conclusivo do Fórum, intitulado “Americana 2020 – Crescimento Participativo”. O documento final será apresentado na solenidade de encerramento do Fórum, que acontece no dia 26 de maio, no Teatro Municipal “Lulu Benencase”. As propostas de ações e de políticas públicas levantadas durante o Fórum serão encaminhadas aos Poderes da União, do Estado e do Município, bem como a seus órgãos e instituições. Para mais informações sobre o Fórum Municipal Americana 2020, acesse a página especial no site da Câmara

Assessoria de Comunicação