Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 27 de novembro de 2014

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Foi aprovado ainda um projeto de decreto legislativo e acatado um veto do Poder Executivo. Um projeto de lei foi retirado de tramitação, um veto e um projeto de lei foram rejeitados pelos parlamentares e ainda quatro proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Normas para controle do excesso de consumo de água tratada

 

O projeto de Lei n° 130/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água tratada no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Programa Vila Dignidade

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis e quatro contrários, em primeira discussão, o projeto de Lei n° 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade.

 

Recursos financeiros do Fundocamp

 

O projeto de Lei n° 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp, foi aprovado em primeira discussão com dez votos favoráveis, quatro contrários e quatro ausências.

 

Título de cidadã emérita

 

O projeto de Decreto Legislativo n° 27/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que concede título de cidadã emérita à senhora Deyse Aparecida de Campos Mendes Secco, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.

 

Veto

 

Foi acatado com treze votos favoráveis e cinco ausências, em discussão única, o veto nº 1/2014, de autoria do Poder Executivo, ao projeto de Lei n° 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.047/1997.

 

Convênio com os Correios

 

O projeto de Lei nº 131/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para implantação da Agência de Correios Comunitária, foi aprovado com quinze votos favoráveis e duas abstenções em redação final.

 

Passe Atleta

 

O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do 'Passe-Atleta', para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Retirado

 

O substitutivo ao Projeto de Lei n° 102/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Moacir Romero (PT).

 

Rejeitados

 

O projeto de Lei nº 132/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, foi rejeitado em segunda discussão com dezesseis votos contrários e duas abstenções.

 

Foi rejeitado com onze votos contrários, quatro favoráveis e três ausências o veto nº 2/2014, de autoria do Poder Executivo, ao projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que determina a fixação de placas visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis, dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução n° 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).

 

O projeto de Lei n° 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB).

 

O projeto de Lei n° 126/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação, o convênio e a cessão de uso que especifica, relativos à instalação e funcionamento do posto de serviço Poupatempo, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).

 

O projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica das Leis nº 3.818/2003 e nº 5.664/2014, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).

 


Escrito por: Assessoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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