Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 04 de dezembro de 2014

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto de lei foi rejeitado pelos parlamentares e ainda uma propositura foi adiada, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

O projeto de Lei nº 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores (as) do transporte coletivo urbano da cidade de Americana, com duas emendas, foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários.

 

Alteração de Leis

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica das Leis nº 3.818/2003 e nº 5.664/2014.

 

Recursos financeiros do Fundocamp

 

O projeto de Lei n° 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp, foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis e quatro contrários.

 

Programa Vila Dignidade

 

Foi aprovado com doze votos favoráveis, três contrários e três ausências em segunda discussão, o projeto de Lei n° 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade.

 

Normas para controle do excesso de consumo de água tratada

 

O projeto de Lei n° 130/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água tratada no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Rejeitado

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD) e outros, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, foi rejeitado pelos vereadores com dezenove votos contrários.

 

Adiados

 

Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho com pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no município de Americana.

 

 


Categoria: Sessões Ordinárias

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