Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a primeira sessão ordinária de 2011, realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, sete proposituras entre projetos de lei e projeto de decreto legislativo. Duas propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões, e outra foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Foram aprovados ainda 31 requerimentos e 28 moções, além de 65 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Durante a sessão, foi realizado um ato solene para a assinatura do livro de posse dos cargos da Mesa Diretora para o Biênio 2011/2012, composta pelos vereadores Dr. Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) - Presidente, Paulo Chocolate (PSC) - Primeiro Secretário, Capitão Crivelari (PP) - Segundo Secretário e Oswaldo Nogueira (DEM) - Vice-Presidente.
Alterações no quadro de cargos de comissão da Câmara
Após quase duas horas de discussão, foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações no quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Americana.
O presidente da Casa, Dr. Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), explicou as alterações efetuadas na propositura. “No final do ano passado, após a aprovação do novo regime estatutário, nós já sabíamos que teríamos que alterar os cargos gratificados. Fizemos uma readequação do nosso quadro, em função da escolaridade e das atividades exercidas em cada cargo, que irá significar uma economia de aproximadamente R$ 26 mil mensais”, explanou.
“Foi necessária uma reengenharia para adequar todos os cargos e salários. Qualquer proposta, por mais simples que fosse, sempre teve de ser pautada pelo enxugamento e pela economia”, acrescentou o segundo secretário, vereador Capitão Crivelari (PP).
Duas emendas apresentadas por diversos vereadores foram aprovadas com dez votos favoráveis e dois contrários. A primeira cria mais dois cargos de Assistente de Áudio e Imagem I, e a segunda cria mais um cargo de Assessor Especial Legislativo I.
CIRETRAN
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, após ser incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 07/2011, de autoria do Poder executivo, que autoriza a cessão de pessoal para desempenhar atividades administrativas junto à 9ª CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Americana.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 219/2010, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção até o valor de R$ 156 mil à Associação dos Diabéticos de Americana – ADAM.
O projeto de Lei nº 221/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções no valor total de R$ 1.945.789,86 em beneficio de dezoito entidades assistenciais da cidades, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 04/2011, de autoria do Poder executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 51.600,00 à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana – AEPHIVA.
Igreja do Evangelho Quadrangular de Americana
Foi aprovado com onze votos favoráveis e duas ausências o projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.273/2005, referente ao prazo para a execução das obras de implantação do Centro Cultural, Social e Comunitário da Igreja do Evangelho Quadrangular de Americana.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 197/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que denomina “José Rodrigues Costa” a rua cinco, localizada no Jardim Phillipson Park.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis o projeto de Lei nº 130/2010, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Reinaldo Chiconi (PMDB), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e Divina Bertalia (PDT), que dispunha sobre o atendimento aos requerimentos de informações da Câmara Municipal e o acesso dos vereadores às repartições públicas municipais, para fins relacionados à atividade parlamentar.
Adiados
Recebeu segundo pedido de vista do vereador Oswaldo Nogueira o projeto de Lei nº 112/2010, de autoria da vereadora senhora Leonora do Postinho (PPS), que cria o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.
Recebeu segundo pedido de vista do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa CPFL objetivando o recebimento de faturas do fornecimento de energia elétrica nas regionais administrativas do município.
Assessoria de Comunicação