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Onze projetos são aprovados durante sessão Ordinária



Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, 11 proposituras entre projetos de lei e projeto de decreto legislativo. Duas propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões. Foram aprovados ainda 24 requerimentos e 22 moções, além de 58 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial - PROMAIE
Foi aprovado por unanimidade, com nove emendas, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 220/2010, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do “Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial – PROMAIE”.
O projeto consiste na implantação de incentivos fiscais, para a promoção do desenvolvimento econômico por meio de implantação, ampliação e da diversificação de empreendimentos instalados no município.
Durante a discussão, o presidente Dr. Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), utilizou a palavra para falar da importância da propositura e da participação do “Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana”, na elaboração do projeto junto ao poder Executivo. “O Fórum tem sido muito importante para o município, que participou ativamente na elaboração deste projeto”, justificou.
Sacilotto agradeceu as presenças do presidente da Acia, Germano Pavan Neto e do diretor do Sinditec, Sonnewaldo Basseto, que fazem parte do “Fórum de Desenvolvimento e Cidadania”, e que acompanharam a sessão durante a discussão e votação do projeto. “O processo de votação foi bem democrático, e o projeto é importante no combate à migração de empresas e incentiva a vinda de novas para o município”, disse Pavan Neto.
“A nossa colaboração no projeto foi criar novas condições para a permanência das empresas já locadas em Americana, oferecendo o mesmo incentivo dado às novas que aqui se instalarem, visando a permanência do nosso parque industrial e seu desenvolvimento”, justificou Basseto.
Os vereadores Divina Bertália (PDT), Oswaldo Nogueira (DEM) e Valdecir Duzzi (PSDB), utilizaram a palavra durante a votação do projeto para falar sobre importância da abertura dada pelo poder executivo nos estudos para a formatação do projeto. “Agradeço o executivo pela elaboração do projeto e pela oportunidade e poder apresentar emendas”, disse Nogueira.
“Nós conhecemos de perto a capacidade e o empenho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da abertura dada para a formatação do projeto”, destacou Divina. “Esse projeto vem fortalecer a geração de renda e emprego em Americana”, ressaltou Duzzi.
Crédito adicional
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 12/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, que visa possibilitar o registro dos empenhos e a realização das despesas necessárias para a implementação do inicio das atividades e funcionamento do AMERIPREV.
Locação de bem imóvel
Também foram aprovados os projetos 11/2011 e 13/2011, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a locação de bens imóveis localizados no Município e a cedê-los, a título gratuito, ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de instalação e uso do Instituto Médico Legal – IML e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, ambos vinculados à Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Alterações no quadro de cargos de comissão da Câmara
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações no quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Americana.
CIRETRAN
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em redação final, o Projeto de Lei nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de pessoal para desempenhar atividades administrativas junto à 9ª CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Americana.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 219/2010, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção até o valor de R$ 156 mil à Associação dos Diabéticos de Americana – ADAM.
O projeto de Lei nº 221/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções no valor total de R$ 1.945.789,86 em beneficio de dezoito entidades assistenciais da cidade, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por todos os vereadores o projeto de Lei nº 04/2011, de autoria do Poder executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 51.600,00 à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana – AEPHIVA.
Igreja do Evangelho Quadrangular de Americana
O projeto de Lei nº 5/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.273/2005, referente ao prazo para a execução das obras de implantação do Centro Cultural, Social e Comunitário da Igreja do Evangelho Quadrangular de Americana, foi aprovado em segunda discussão, por doze votos favoráveis.
Pessoa portadora de diabetes
Também foi aprovado, o projeto de Lei nº 112/2010, de autoria dos vereadores Leonora do Postinho (PPS) e Oswaldo Nogueira, que cria o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.
Adiados
Recebeu pedido de adiamento por 90 dias, do vereador Capitão Crivelari, o projeto de lei 128/2010 de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que revoga dispositivos da Lei municipal trata da cobrança da taxa de Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
Recebeu o terceiro pedido de vistas, o projeto de lei 202/2010, de autoria do Vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa CPFL, objetivando o recebimento de faturas do fornecimento de energia elétrica nas Regionais Administrativas do município.


Publicado em: 27 de janeiro de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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