Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 15 de outubro de 2015

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Onze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Revogação de Lei

 

OProjeto de Lei nº 123/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.626, de 17 de março de 2014, e dá outras providências que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Servidores da área de Saúde, conforme especifica, e dá outras providências, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominação de rua

 

O projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que denomina Rua Eres Belisário dos Santos a Rua 07 do Jardim Santa Lúcia, foi aprovado por unanimidade segunda discussão.

 

Inscrição Permanente de Habitação

 

O projeto de Lei nº 110/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a Inscrição Permanente de Habitação e ampla divulgação no município de Americana e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

 

Braile

 

Oprojeto de Lei nº 135/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza a instalação de placas informativas escritas em “Braille” e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

 

Programa de Participação e Cidadania

 

Oprojeto de Lei nº 72/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui em âmbito da Guarda Municipal de Americana o Programa de Participação e Cidadania, para os fins que especifica, foi aprovado por unanimidade.

 

Adiados

 

Oprojeto de Resolução nº 7/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que altera a redação do art. 250 da Resolução n.° 259, de 24.6.1998, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre serviço público de saúde a gestores públicos no Município de Americana, foi adiado por três dias a pedido do vereador autor.

 

Oprojeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador  Pedro Salvador (PT), que institui o Programa ‘Adote uma Unidade de Saúde’, foi adiado por trinta dias pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).

 

Oprojeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Americana e dá outras providências, foi adiado por trinta dias pelo vereador Dr. Ulisses Silveira.

 

Oprojeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, foi adiado por três dias pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 77/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias, lojas, supermercados e similares do município e da outras providências, foi adiado por treze dias pelo vereador autor.

 

Oprojeto de Lei nº 104/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis, foi adiado por seis dias pelo vereador Alfredo Ondas.

 

Oprojeto de Lei nº 114/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências, foi adiado por quinze dias pelo vereador Odair Dias (PV).

 

Oprojeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços prestados por sociedades uniprofissionais e sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, nos termos que especifica, e dá outras providências, foi adiado por primeira vista pelo vereador Paulo Chocolate (PSC).

 

OProjeto de Lei nº 120/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a proibição de patrocínio, subvenção ou subsídio de grupos ou entidades que vilipendiem publicamente ato ou objeto de culto religioso no Município de Americana, e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (PMDB).

 

O projeto de Lei nº 121/2015, de autoria do Poder Executivo, que consolida as normas relativas à concessão do benefício denominado “cesta básica”, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Americana e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

 

 

 

 

 


Escrito por: Assessoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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