Aprovado o projeto de lei em que proibi serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos

Publicado em: 23 de outubro de 2015

Selecione a Imagem

 

Foi aprovado o projeto de Lei de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Téo Feola (PC do B) em que propõe proibição da prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município de Americana.

 

No projeto, os parlamentares propõem como objetivo a proibição da prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município de Americana.

 

De acordo com os vereadores, os cães ficam sem assistência alimentar e veterinária, sem contar a solidão no qual vivem quando deixados em canteiros de obras ou terrenos baldios para servirem como vigilantes; além do descaso, a atividade gera lucros imensos, pois ao dispensar o uso de vigilantes não arca com encargos trabalhistas a  que teria direito um trabalhador.

 

“Há de salientar que animais não são meros objetos para serem tratados como mercadorias”, ressalta Téo.

 

Davi explica também que “Os animais eventualmente locados não desfrutam de amor, carinho, cuidados e atenção o que se faz necessário para eles”.

As penalidades de quem não cumprir a lei recebe a multa de dez UFESP e no caso de reincidência será efetuada multa em dobro e cassação da inscrição municipal e lacração do estabelecimento. E não exclui a aplicação de penalidades nos casos de maus tratos causados aos animais.

O projeto foi discutido na 37º Sessão Ordinária, aprovado por doze votos favoráveis, um contrário e quatro ausentes.

 

 


Escrito por: Assessoria de Comunição

Categoria: Sessões Ordinárias

Compartilhe essa notícia

Notícias Relacionadas