Vinte e nove projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 29 de outubro de 2015

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram vinte e nove proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, e três pedido de vista, voltando a discussão e votação nas próximas semanas. Três projetos foram retirados.

 

Denominação

 

O Projeto de Lei nº 127/2015, de autoria do vereador Luiz Da Rodaben (PP), que denomina Rua Gentil Detoni a Rua nove, localizada no Loteamento Jardim Boer II, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 128/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina Rua Maycon Ferreira Lima a Rua Cinco, localizada no Loteamento Jardim Boer II, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Andrés Gallardo Caro, Rua 15, localizada no Bairro Jardim Boer II, cadastrada sob o código nº 11137, neste Município, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 130/2015, de autoria do vereador Luiz Da Rodaben, que denomina Rua Alcides Luchesi a Rua Vinte e Quatro, código 27084 localizada no Loteamento Jardim Terramérica II, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 132/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina Rua Luiz Marzochi a Rua 16, localizada no Loteamento Jardim Boer II, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 133/2015, de autoria do vereador Luiz Da Rodaben, que denomina Rua Nelson Cândido de Oliveira a Rua Três, código 29020 localizada no Loteamento Residencial Jardim Santa Lúcia, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Professor Martinho Rubens Bellucco, à Rua 09 no Jardim Santa Lúcia, sob código 29026, foi aprovado por unanimidade.

 

 

O Projeto de Lei nº 135/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que denomina ‘Sebastião José de Faria’ a Rua 11 do Jardim Boer II, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 136/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que denomina ‘Antonio Bertalia’ a Rua 8 do Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 137/2015, de autoria do Vereador Senhor Dr. Alfredo Ondas, que denomina ‘Cynthia Américo’ a Rua 9 do Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 138/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que denomina ‘Dr. João Barbudo’ a Rua 8 do Jardim Boer II, foi aprovado por unanimidade.

 

Transporte Coletivo

 

Oprojeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, foi aprovado por dez votos favoráveis e sete votos contrários.

 

Cães de Guarda

 

Oprojeto de Lei nº 86/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos (PC do B), que proíbe a prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Município de Americana, foi aprovado por treze votos favoráveis, três votos contrário e dois ausentes.

 

Transferência de água e esgoto

 

Oprojeto de Lei nº 104/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis, foi aprovado por doze votos favoráveis, quatro votos contrários e um voto ausente.

 

Semana da Juventude Cristã

 

Oprojeto de Lei nº 87/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui no Município de Americana, a ‘Semana da Juventude Cristã’, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, e da outras providências, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, dois votos contrários e um ausente.

 

Benefício ‘Cesta Básica’

 

Oprojeto de Lei nº 121/2015, de autoria do Poder Executivo, que consolida as normas relativas à concessão do benefício denominado ‘cesta básica’, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Americana e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, dois contrários, um ausente.

 

Contribuições Previdenciárias

 

O Projeto de Lei nº 140/2015, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências.

 

Títulos e Medalhas

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2015, de autoria do vereador  Luiz da Rodaben, que concede Medalha de Mérito ‘Pastor Antonio Munhoz’ ao Pastor Edson Luiz da Silva, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede Medalha de Mérito ‘Pastor Antonio Munhoz’ ao Pastor Irineu Soriano Pereira, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2015, de autoria dos vereadores Pedro Peol (PV) e Davi Ramos, que concede a Medalha Hebert de Souza à Associação Beneficente Residencial Evangélica Benaiah, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que concede Medalha ‘Herbert de Souza - Betinho' ao Sr. Roberto José Faé, pelas relevantes ações praticadas no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que concede Título de Cidadão Americanense ao Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2015, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que "Concede a medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Casa de Dom Bosco, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes do município, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2015, de autoria do vereador Moacir Romero, que concede Título de Cidadão Americanense ao Senhor Jeferson Luis Leme da Silva, foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que concede Medalha de Mérito ‘Ayrton Senna’ ao Sr. Ozias Pereira de Araújo, foi aprovado por unanimidade.

 

Comissão de Finanças e Orçamento

 

OProjeto de Decreto Legislativo nº 33/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio dos vereadores Celso Zoppi (PT), Presidente, Dr. Otto Kinsui (PMDB) e Luciano Corrêa (SDD), Membros, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Americana referente ao exercício financeiro de 2012, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis, um voto contrário e um ausente.

 

 

Altera a Redação

 

OProjeto de Resolução nº 7/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que altera a redação do art. 250 da Resolução n.° 259, de 24.6.1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi rejeitado com onze votos contrario e seis votos favoráveis.

 

Carga e Descarga de Numerários

OProjeto de Lei nº 77/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias, lojas, supermercados e similares do Município e da outras providências, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois ausentes.

Revoga a Lei

O Projeto de Lei nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.340, de 4 de abril de 2012, que ‘Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Americana, do Programa Municipal de Desoneração Tributária em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências’, foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário.

 

Pedido de vista

 

OProjeto de Resolução nº 15/2015, de autoria de diversos vereadores, que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana).

O Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PMDB), que dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Adiamentos

O Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.

O Projeto de Lei nº 108/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre a instituição do ‘Projeto Família Hospedeira’ no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município de Americana e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 116/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo que especifica da Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009 e dá outras providências (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências).


Escrito por: Assessoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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