Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 19 de novembro de 2015

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras sete proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Multas de trânsito aplicadas em semáforos

 

O projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre multas aplicadas em semáforos no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Na propositura, Romero estipula que as multas geradas eletronicamente por avanço de sinal vermelho só poderão ser aplicadas em locais cujos semáforos possuam dispositivo de contagem de tempo. De acordo com o parlamentar, o objetivo é aumentar a segurança de motoristas e pedestres, corrigir a aplicação de multas injustas e contribuir para a melhoria do tráfego.

 

“Os semáforos sem contadores fazem com que os motoristas acelerem acima dos limites legais de velocidade na iminência da troca de cor do sinal. Outro problema acontece nos momentos de tráfego intenso quando os cruzamentos são literalmente fechados pelo fluxo de veículos, de modo que quem se encontra em cima da faixa com o sinal verde fica sujeito a multa com a troca de cor para vermelho, sem ter outra opção”, explica na justificativa.

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

O projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 174.600,00 a entidades assistenciais do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Parcelamento de débitos do DAE com a CPFL

 

O projeto de Lei nº 160/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos com a Companhia Paulista de Força e Luz relativos a faturas de energia elétrica de responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Divulgação do número telefônico do Conselho Tutelar

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PMDB), que dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos que especifica.

 

Cobrança de ITBI

 

O projeto de Lei nº 116/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo que especifica da Lei nº 4.930/2009 e dá outras providências, foi aprovado em redação final com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.

 

A proposta tem como objetivo a retomada da cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Bens Imóveis), naqueles casos em que se tratar da primeira aquisição residencial no município, mantendo a isenção do tributo nos casos de imóveis destinados a habitação de interesse social e quando a aquisição é feita por entidades sem fins lucrativos.

 

Convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo

 

O projeto de Lei nº 146/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, para os fins que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (SDD).

 

O projeto de Lei nº 114/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

 

Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Alfredo Ondas (PMDB) o projeto de Lei n° 115/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.111/2010 e dá outras providências (Cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV).

 

O projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei n° 5.176/ 2011, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Ricardo Hetzl (PPS).

 

Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi o projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2016, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.

 

O projeto de Lei nº 139/2015, de autoria do vereador Lucas Zaramelo (PV), que institui o “Dia do Líder Religioso”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi.

 


Escrito por: Assessoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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