Lei do Silêncio Urbano é debatida em audiência pública na Câmara

Publicado em: 23 de novembro de 2015

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A Câmara Municipal de Americana realizou na sexta-feira (20) audiência pública para discussão do projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano.

 

Participaram os vereadores Antonio Carlos Sacilotto e Dr. Ulisses Silveira (PV), o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Americana, Major PM Rogério Takiuchi, o comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Americana, Capitão PM Rodrigo Pulzi, o coordenador da Unidade de Vigilância em Saúde de Americana, Antonio Jorge da Silva Gomes e o representante da Guarda Municipal de Americana, Ariel Mikolay, além de população interessada no tema.

 

Durante a audiência, Sacilotto explicou o objetivo do projeto, que estipula limites de decibéis, horários permitidos para utilização de equipamentos de som e multas a serem aplicadas em caso de descumprimento da lei. O parlamentar destacou que a legislação pretende regular também as festas em estabelecimentos e locais privados. Atualmente, a Lei do Silêncio estabelece punições apenas para o som alto emitido por veículos.

 

“Essa lei foi aprovada em 2012, mas trata somente de som de veículos, em trânsito ou parados, ou estabelecimentos comerciais em que o veículo está estacionado. A resolução do Conama diz que níveis elevados de ruído tratam-se de assunto relacionado ao meio ambiente. E sendo meio ambiente, o município pode legislar”, explicou Sacilotto.

 

“Nós tivemos, ao longo desses dois anos, diversas reclamações de situações que vêm gerado problema, que são os chamados ‘pancadões’. E as pessoas reclamam, mas a lei não prevê isso. Após discutir com diversos órgãos, estamos então apresentando este projeto de lei com abrangência maior”, concluiu.

 

De acordo com os representantes da Guarda Municipal de Americana, Polícia Militar e Unidade de Vigilância em Saúde, a falta de legislação é atualmente um problema para combater o som alto em estabelecimentos e locais privados.

 

Durante a audiência, a população utilizou a palavra para apresentar dúvidas e questionamentos. Moradores de bairros de chácaras relataram os problemas enfrentados, e um grupo de jovens se manifestou contrário à propositura.


Escrito por: Assessoria de Comunicação

Categoria: Audiências Públicas

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