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Sacilotto propõe lei e programa de silêncio urbano



O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) protocolou na sexta-feira (18), na Secretaria da Casa, o projeto em que propõe a Lei Municipal de Silêncio Urbano. O objetivo, segundo o autor, é regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e a punição de casos de poluição sonora.
“A ‘Lei do Silêncio Urbano’ objetiva regulamentar a emissão de ruídos, com intuito de defender o bem estar público e a saúde pública, assim regulamentando bares, casas de shows, casas noturnas, veículos automotivos e quaisquer meios emissores de ruídos”, afirma na justificativa.
De acordo com a proposta, poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos localizados a no máximo 30 metros de onde tais veículos estiverem estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis), poderá ser aplicada tanto ao condutor do veículo quanto ao proprietário do estabelecimento próximo.
A proposta isenta ainda da aplicação da penalidade o estabelecimento que comunicar à Guarda Municipal de Americana a permanência de veículo que esteja desrespeitando a lei.
Sacilotto lembra que a legislação brasileira já condena o uso indevido de atividade sonora. “Segundo resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, os órgãos públicos poderão fazer uso de seu poder de polícia sobre a emissão de ruídos. Já o Conselho Nacional de Trânsito estipula o limite de 80 decibéis para utilização de equipamentos de som em veículos automotores”, explica.
No projeto, o parlamentar propõe ainda a expedição de um alvará sonoro para os estabelecimentos, sendo o alvará inicial provisório, com validade de seis meses. Caso não sejam registradas ocorrências de perturbação do sossego público neste período, será expedido o alvará definitivo, com validade de dois anos.
Programa de Silêncio Urbano (PSIU)
Sacilotto também protocolou um projeto de lei em que propõe a implantação do Programa de Silêncio Urbano (PSIU). Segundo o autor, o programa tem como objetivo desenvolver ações voltadas a coibir a emissão excessiva de ruídos, estabelecer canais de comunicação entre população e prefeitura para recebimento de denúncias, traçar alvos prioritários e cronograma de ações, incentivar a capacitação de recursos humanos para o controle destas emissões e desenvolver estudos e formular propostas para dotar a prefeitura dos meios necessários para o efetivo controle do problema, entre outros.
De acordo com a proposta, o PSIU será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, com a participação das Secretarias de Saúde, Sistema Viário, Obras e Serviços Urbanos, Educação, da Guarda Municipal de Americana e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
O programa prevê o desenvolvimento de projetos de educação ambiental com estabelecimentos ou atividades que necessitem de alvará sonoro, a introdução do tema da poluição sonora na rede municipal de ensino, a divulgação de material de conscientização sobre os efeitos prejudiciais da emissão excessiva de ruídos e diversas outras ações a respeito do problema.
Sacilotto lembra que a poluição sonora é um dos mais graves problemas presentes no cotidiano das grandes cidades. “Dentre os principais efeitos negativos da poluição sonora, encontram-se os distúrbios do sono, o estresse, a perda de capacidade auditiva, a surdez, as dores de cabeça, a falta de concentração e o aumento do batimento cardíaco. Como os ouvidos não estão preparados para resistir a ruídos de alta intensidade por muito tempo, todos sofrem”, lembra na justificativa.
O parlamentar destaca ainda que programa semelhante foi implantado na cidade de São Paulo, com resultados satisfatórios. “O PSIU recebe certa de 1200 novas reclamações por mês e os responsáveis pelos estabelecimentos denunciados são oficiados e orientados a sanar as irregularidades constadas”, conclui.
Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação


Publicado em: 21 de fevereiro de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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