Quatorze projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 17 de dezembro de 2015

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatorze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Oito projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas primeiras sessões ordinárias de 2016.

 

Prorrogação de prazo

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em discussão única, o projeto de Resolução nº 18/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na aplicação das receitas da Prefeitura Municipal de Americana, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

 

Título de cidadão americanense

 

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e um contrário, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 49/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede título de cidadão americanense ao senhor Luís Carlos da Silva.

 

Cessão de imóvel à Igreja do Nazareno

 

O projeto de Lei nº 176/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de imóvel à Igreja do Nazareno – Distrito Nordeste Paulista, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em redação final.

 

Cessão de imóvel à Diocese de Limeira

 

O projeto de Lei nº 177/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de imóvel à Diocese de Limeira – Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho

 

O projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.

 

Cessão de área ao Grupo Reviver – Mulheres Mastectomizadas de Americana

 

O projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alteração de finalidade e a cessão de área ao Grupo Reviver – Mulheres Mastectomizadas de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

 

Compensação de créditos tributários do município

 

O projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do município de Americana, foi aprovado com dez votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e duas ausências em segunda discussão.

 

Alteração de Lei

 

O projeto de Lei n° 115/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.111/2010 e dá outras providências, foi aprovado em redação final por quatorze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

 

Limpeza de imóveis

 

O projeto de lei nº 164/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 16 da lei nº 2.842/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, foi aprovado em redação final por quinze votos favoráveis, dois contrários e uma ausêmcoa. A propositura dobra o valor da multa aplicada a terrenos sujos ou com mato alto. De acordo com a lei, a multa pode chegar agora a 30% do valor do imóvel, em casos de reincidência ou descumprimento.

 

Permissão de uso de imóvel

 

O projeto de lei nº 175/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de uso de imóvel público à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem, foi aprovado em redação final por treze votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência.

 

Parcelamento de débitos com o Ameriprev

 

O projeto de Lei nº 159/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev), foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

 

Alteração de zoneamento

 

O projeto de lei nº 174/2015, de autoria do Poder Executivo, que referenda alteração de zoneamento de área na região da Estrada da Balsa, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão. A propositura altera de zona industrial para especial de interesse social uma área de 100 mil metros quadrados. O terreno deverá receber um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Cessão de funcionários

 

Foi aprovado com onze votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de lei nº 178/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.110/2010, que trata da cessão de servidores da prefeitura para outros órgãos públicos municipais e organizações sociais. De acordo com a lei, o órgão ao qual o servidor for cedido passa a ser responsável pelo pagamento de sua remuneração, desonerando a prefeitura.

 

Convênio com o Ameriprev

 

O projeto de lei nº 179/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana), foi aprovado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência em segunda discussão. A proposta autoriza convênio para cessão de funcionários da prefeitura para o instituto.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 69/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera a denominação da Avenida do Compositor para Avenida José Rico, foi adiado por três dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).

 

O projeto de Lei nº 105/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a campanha de conscientização que incentiva a doação de sangue “Junho Vermelho", foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 142/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 144/2015, de autoria de diversos vereadores, que altera a redação do art. 36 da Lei 5.742/2015, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 152/2015, de autoria dos vereadores senhores Davi Ramos e Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 161/2015, de autoria do vereador senhor Téo Feola (PC do B), que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento coletivo ou crowdfunding no âmbito da administração direta e indireta, foi adiado por três dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 162/2015, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Florbela, foi adiado por três dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 163/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que institui o programa “Doe Uma Placa”, foi adiado por três dias a pedido do vereador autor.

 


Escrito por: Assessoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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