O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos (PSDB), reuniu-se nesta quinta-feira (24) na sede da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana com membros da diretoria da entidade para discutir os projetos de Lei de sua autoria que dispõem sobre a Lei Municipal do Silêncio Urbano e sobre o Programa Municipal de Silêncio Urbano (PSIU).
Sacilotto explicou os estudos realizados para elaboração do projeto, o andamento de sua tramitação e os principais objetivos. Falou também sobre a abertura dada a entidades de classe e à comunidade para a discussão e o aprimoramento do projeto. “Nós já estivemos com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana e estamos aqui, discutido com vocês para aperfeiçoar o projeto com o objetivo de não ferir a legalidade e de atender a maior parte da população”, destacou.
“O projeto deve ser discutido com os mais diversos segmentos, para termos conhecimento completo de todas as áreas. Entendo que deve ser um projeto feito a várias mãos, com a maior participação e o maior número de opiniões possível”, disse o presidente do Legislativo.
O presidente da ACIA, Germano Pavan Neto, frisou a importância da parceria entre a entidade e o Poder Legislativo na discussão dos projetos de interesse da cidade. “É fundamental continuarmos esse trabalho em parceria, discutindo e buscando informações para encontrarmos um mecanismo que possa punir sem ferir o comerciante”, relatou.
Ao final do encontro, a diretoria da Acia informou que irá agendar mais uma reunião com o presidente da Câmara para aperfeiçoar as discussões e, assim, elaborar um parecer final sobre a propositura. Ele ressaltou também a importância da abertura, possibilitando estudos dos projetos do legislativo. “Desde o inicio de seu mandato como presidente, Sacilotto tem dado abertura não só para as entidades mas também para a população, possibilitando o debate de projetos de interesse da comunidade”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da associação, José Almir Curciol.
Lei e Programa do Silêncio Urbano
Na Lei do Silêncio Urbano, a proposta é regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e a punição de casos de poluição sonora. Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos localizados a no máximo 30 metros de onde tais veículos estiverem estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis), poderá ser aplicada tanto ao condutor do veículo quanto ao proprietário do estabelecimento próximo.
Já o Programa do Silêncio Urbano (PSIU) tem como objetivo desenvolver ações voltadas a coibir a emissão excessiva de ruídos, estabelecer canais de comunicação entre população e prefeitura para recebimento de denúncias, traçar alvos prioritários e cronograma de ações, incentivar a capacitação de recursos humanos para o controle destas emissões e desenvolver estudos e formular propostas para dotar a prefeitura dos meios necessários para o efetivo controle do problema, entre outros.
Assessoria de Comunicação