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Kim discute em Brasília a aplicabilidade da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita



O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), reuniu-se nesta quinta-feira (31) em Brasília com a gerente nacional de assistência técnica da Caixa Econômica Federal, Maria Teresa Peres de Souza, para discutir a aplicabilidade da Lei que assegura, às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
A Lei federal que trata do assunto existe há mais de dois anos. Americana é uma das primeiras cidades que aprovou a proposta no âmbito municipal. Na prática, o programa prevê serviços profissionais nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para a elaboração de projetos, bem como acompanhamento e execução da obra para moradia própria do beneficiário.
Kim informou que a Cooperteto (Cooperativa Nacional de Habitação e Construção), entidade de Americana credenciada no Ministério das Cidades para receber verbas federais, está na vanguarda, com execução dos primeiros projetos nas cidades de Louveira, Conchal, Descalvado e Americana.
“Como o projeto é recente existem várias dúvidas, inclusive das equipes da Caixa Econômica Federal. Nosso pedido foi para que a Maria Tereza contatasse as superintendências da Caixa em nossa região e nos ajudasse resolver as pendências, principalmente a liberação da verba destinada ao programa”, explicou.
De acordo com a Lei Municipal, a assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou às cooperativas, sindicatos, associações e outros grupos organizados que as representem.
Assessoria de Comunicação


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