Onze projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 21 de fevereiro de 2019

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram rejeitados e quatro foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.

 

A sessão contou com a presença do deputado estadual Delegado Olim (PP) e da delegada seccional de Americana, Dra. Martha Rocha de Castro, que utilizaram a palavra para saudar os vereadores. “Coloco-me à disposição dos senhores vereadores para discutir as necessidades de Americana na Assembleia Legislativa, buscando trabalhar em conjunto na luta por verbas estaduais que ajudem a cidade”, disse Olim. “Estou em Americana há menos de um ano, mas já pude sentir o apoio da Câmara Municipal no trabalho que desenvolvemos na Polícia Civil. Agradeço a todos e contem com a delegacia seccional no que precisarem”, falou Dra. Martha Rocha.

 

Na tribuna livre, o presidente da APAE Americana (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Anastácio Banov, e a diretoria de Gestão Corporativa da entidade, Iracema Aparecida dos Santos Ferreira, falaram sobre o programa Mercado de Trabalho/Emprego Apoiado da APAE Americana. Em execução desde 1993, o projeto atua na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo Iracema, atualmente são 323 pessoas, moradoras de Americana e região, de ambos os sexos e com mais de 16 anos, incluídas no programa. “O programa foi idealizado e estruturado visando atender às necessidades da pessoa com deficiência e às exigências do mercado de trabalho formal, que a cada dia se apresenta mais competitivo”, explicou.

 

Confira a relação completa de proposituras votadas na sessão desta quinta-feira (21):

 

Formalização de acordo com a União Operária de Americana

 

Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e duas abstenções em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de acordo extrajudicial com a União Operária de Americana.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 598.600,00.

 

Comissão Estudos sobre incorporação do prédio do Divino Salvador ao patrimônio público

 

O projeto de decreto legislativo nº 4/2019, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos das possíveis alternativas para incorporar ao patrimônio público o imóvel do antigo Colégio Divino Salvador, onde funciona atualmente a Câmara Municipal, foi aprovado em discussão única por unanimidade.

 

Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol

 

O projeto de lei nº 5/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Alteração de lei

 

O substitutivo ao projeto de resolução nº 10/2018, de diversos vereadores, que insere capítulo IV – da legislação em matéria urbanística e Art. 227-B ao título VII – da elaboração legislativa especial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Revogação de lei

 

O projeto de lei nº 125/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.846/2009, que dispõe sobre a desafetação e doação do imóvel que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Divulgação de vistorias em estruturas

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 149/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos.

 

Na propositura, o parlamentar propõe a divulgação no site da prefeitura dos relatórios das vistorias realizadas pelos órgãos competentes nos equipamentos urbanos públicos. A divulgação deverá ser trimestral.

 

Contratação de seguro em licitações

 

Foi aprovado com dez votos favoráveis e oito contrários, em redação final, o projeto de lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em primeira discussão.

 

De acordo com o projeto, as empresas vencedoras de licitações serão obrigadas a contratarem um seguro que garanta a execução do contrato. A empresa seguradora irá fiscalizar a prestação do serviço e será responsável financeiramente caso o contrato não seja cumprido.

 

Programa Amigo do Esporte

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 17/2019, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Amigo do Esporte, que consiste na transferência a pessoas jurídicas e físicas, associações de classe e de bairro e clubes de serviços dos encargos de manutenção de praças, ginásios, quadras, piscinas e demais estruturas esportivas públicas da cidade.

 

De acordo com o projeto, os encargos assumidos pela iniciativa privada poderão englobar manutenções periódicas, obras de reforma e ampliação, melhorias estruturais, doação de materiais e outras atividades. Em contrapartida, o responsável pelo espaço esportivo poderá afixar material de divulgação de marca ou nome da empresa ou associação, bem como a relação das ações realizadas.

 

Declaração de regularidade de vacinas em matrículas

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 91/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de regularidade de vacinas nos atos de matrícula e rematrícula na rede pública e privada de ensino de Americana. De acordo com o parlamentar, o objetivo é manter maior rigor na manutenção regular das vacinas consideradas obrigatórias às crianças e adolescentes.

 

Meia Maratona Avenida Brasil

 

O projeto de lei nº 159/2018, de autoria do vereador Thiago Martins, que institui no calendário oficial do município de Americana a “Meia Maratona Avenida Brasil”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Rejeitados

 

O projeto de decreto legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a permissão para transmissão simultânea das sessões da Câmara de Vereadores de Americana via redes sociais, foi rejeitado com doze votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.

 

O projeto de lei nº 119/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que proíbe o uso e a comercialização, em Americana, de agrotóxicos que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição, foi rejeitad .

 

Adiados

 

O projeto de decreto legislativo nº 3/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui a Consulta Pública e o Banco de Ideias Legislativas do Município de Americana sobre proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.

 

O projeto de lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que denomina ‘Felix Sgobin’ a pista de BMX - Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de lei nº 1/2019, de autoria dos vereadores Gualter Amado (PRB) e Maria Giovana (PC do B), que dispõe sobre a proibição no âmbito do município de Americana da utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado.

 

O projeto de lei nº 4/2019, de autoria do vereador Geraldo Fanali (PRP), que institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre Alergias Alimentares no calendário oficial do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.


Escrito por: Coordenadoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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