Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (9), no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, a terceira audiência pública para discussão de projetos de lei que alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e leis complementares ao plano.
Na audiência, foram discutidos dois projetos de lei de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e um de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei nº 167/2010, que visa impor aos interessados em implantar condomínios residenciais verticais em gleba, a doação para o Município de 10% da área objeto da implantação do condomínio para fins institucionais e a 10% para sistema de lazer. Atualmente, os condomínios residenciais horizontais em gleba já são obrigados a doar 5% da área objeto da implantação para fins institucionais e destinar 10% para sistema de lazer.
O projeto de lei n° 222/2010, que disciplina que nos loteamentos e condomínios horizontais e verticais, os postes de energia elétrica somente poderão estar localizados na divisa dos terrenos.
E o projeto de lei n° 127/2011 que autoriza o Poder Executivo a gravar como UZEIS as áreas que menciona, pertencentes à Associação dos Sem Teto de Americana - ASTA e à Cooperativa Nacional da Habitação e Construção – COOPERTETO.
Participaram da audiência os vereadores Celso Zoppi (PT), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), e Adelino Leal (PT), o diretor da Secretaria de Planejamento de Americana, Antonio Candido, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, José Cláudio Di Giácomo Elias, e a diretora da Unidade Estatística da Secretaria de Planejamento de Americana, Maria Aparecida Martins Feliciano.
Kim explicou sobre a importância da discussão de projetos que envolvam o planejamento de interesse popular. “Discutindo esses projetos, podemos analisar de uma maneira ampla as modificações que a sociedade americanense necessita. Em relação às construções dos condomínios residenciais verticais em gleba, hoje, nas construções horizontais, é obrigatório deixar uma área para rua, institucional e de lazer. Mas se pegarmos a mesma gleba e construirmos apenas um apartamento, essas áreas não são obrigatórias. Isso é um erro que só favorece aquele que quer construir o prédio, e que só prejudicará o município no futuro”, afirmou.
Zoppi ressaltou a importância da fiscalização nas construções dos condomínios. “Uma questão importante em relação aos alvarás dos condomínios é que quando a construção começa, já possui o alvará. No caso, a prefeitura precisa fazer uma fiscalização mais ampla no período em que antecede a construção. Alguns empreendimentos já estão comercializando antes mesmo de o projeto tenha sido aprovado”, disse.
Ao utilizar a palavra, o diretor da secretaria municipal de Planejamento fez um breve relato sobre o histórico do PDDI no município. “Em uma das audiências realizadas entre 2004 e 2008, nós notamos a grande quantidade de lotes vazios inseridos na malha urbana e também de glebas vazias no meio da malha. Uma das diretrizes do plano é de garantir condições à população para a plena e adequada utilização dos espaços públicos existentes. Americana tem uma estrutura social, educacional e de saúde privilegiada, e o objetivo era aproveitar essa infraestrutura existente, em vez de expandir para outros territórios”, relatou Candido.
Ainda durante a audiência, o público presente pôde apresentar questionamentos e sugestões referentes aos problemas encontrados, que foram respondidas pelos membros da Mesa.
A próxima audiência pública acontece na terça-feira (19), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, para discussão do projeto de lei n° 040/2011 de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento (postos de combustíveis) e de prestação de serviços a veículos automotores e dá outras providências.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 10 de agosto de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

Alterações ao PDDI e leis complementares são discutidas em audiência pública

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