Após uma discussão polêmica, que durou mais de duas horas, os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por oito votos favoráveis e quatro contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 45/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal.
No projeto, o Executivo concede uma valorização de 7% para os cargos especificados. O objetivo, segundo o relatado na exposição de motivos, é corrigir distorções remuneratórias e adequar os vencimentos às particularidades de cada cargo.
Aproximadamente 500 pessoas, entre servidores em greve, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) e funcionários públicos municipais, compareceram à Câmara para acompanhar a discussão e votação. O projeto será discutido e votado novamente, em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na segunda-feira (28), às 9h30, no Plenário da Câmara.
Majoração de 0,5%
Também foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Poder Executivo, que majora em 0,5%, a título de revisão geral anual, os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e indireta e os proventos dos inativos.
No projeto, é majorado também o valor da cesta básica, de R$ 210 para R$ 225. O percentual não se aplica a servidores comissionados, e é retroativa a 1º de março de 2011.
Redução de ISSQN a laboratórios de análises
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 208/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a prestação de serviços de laboratório, relativa à análise de líquidos, tecidos e resíduos do organismo humano.
Isenção da Área Azul a idosos e pessoas com deficiência
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 227/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento pelo estacionamento na Zona Azul a idosos e pessoas com deficiência.
A proposta altera a Lei nº 3.591/2001, que regulamenta o estacionamento de veículos nos locais denominados de Zona Azul, na região central da cidade. A isenção valerá pelo período de duas horas e só será concedida se o veículo possuir a devida identificação de idoso ou pessoa com deficiência concedida pela Secretaria de Transportes e Sistema Viário. Caso o veículo fique estacionado por tempo superior a duas horas, o motorista deverá pagar pelo excedente.
Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social. O objetivo, segundo o autor, é autorizar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e permitir a gestão dos recursos repassados, a fiscalização e o acompanhamento dos serviços realizados.
“Queremos também estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto, na gestão dos recursos e na manutenção de patrimônio gerado por tais investimentos”, afirma Kim na justificativa.
Centro da Universidade do Conhecimento de Americana
O projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Centro da Universidade do Conhecimento de Americana – CUCA, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Clube Coyotes off-road
Foi aprovado com nove votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência o projeto de Lei nº 218/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que declara de utilidade pública municipal o Clube Coyotes off-road, sediado no município de Americana.
Adiados
O projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), em que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais das redes pública e privada de saúde em Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 148/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores de água individuais nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial.
O projeto de lei 3/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que disciplina, no município de Americana, a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.676/2008, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim.
Assessoria de Comunicação