Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de lei 169/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área ao governo do estado de São Paulo para construção de uma nova escola na região do Parque Novo Mundo. A propositura foi incluída na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
A área localizada nas ruas Rio Claro e Guarujá e Avenida Fanny Olivieri, no Parque Novo Mundo, possui cerca de vinte mil metros quadrados e receberá uma unidade escolar para atender aos alunos do Ensino Médio da região.
Durante a discussão do projeto o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Sacilotto (PSDB), falou sobre o trabalho realizado junto ao governo do estado para a construção da nova escola. “Conversamos com o prefeito Diego de Nadai da necessidade dessa escola, mesmo porque temos a Emef Paulo Freire, que já está com 930 alunos e não suporta mais novas classes. Fizemos todo o levantamento junto à Sambanon, que é a Sociedade dos Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário, e com esse material compilado conseguimos uma audiência com o deputado Cauê Macris e o secretário de Educação do Estado, Herman Jacobus Voorwald. Finalmente, no dia seis de setembro, o secretário adiantou que o município, assim que tivesse o terreno, teria essa escola”, contou Sacilotto.
“Este é um projeto importante de uma escola que entra para Americana, com dez salas de aula para o Ensino Médio, uma reivindicação da região do Parque Novo Mundo e os novos bairros adjacentes. Estamos falando aqui de um trabalho a quatro mãos, um trabalho envolvendo deputados, o prefeito, o secretario de Educação, e toda a estrutura desse município. Quem ganha com isso é o município de Americana”, comemorou o chefe do Legislativo.
Incentivo a estacionamentos
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários o projeto de Lei nº 119/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera dispositivos a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no Município de Americana. O objetivo da proposta é incentivar a instalação de estacionamentos de veículos em áreas pertencentes à Zona de Uso Misto Central (ZMC), para suprir a deficiência existente neste sentido na região central da cidade.
Combate ao alcoolismo na adolescência
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Decreto Legislativo nº 69/2011, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos objetivando o combate ao alcoolismo na adolescência. Os parlamentares justificam que a importância da criação da comissão está em oficializar a elaboração de estudos para combater o alcoolismo pelos adolescentes do município, visando preservar o bem maior que é a vida, garantia essa assegurada pela Constituição Federal.
Denominação de vias
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais. No projeto, Oswaldo propõe que seja permitida a denominação de espaços públicos com nomes de entidades filantrópicas e clubes sociais e esportivos.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Decreto Legislativo nº 70/2011, de autoria dos vereadores senhores Capitão Crivelari, Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Paulo Chocolate (PSC), Celso Zoppi (PT) e Odair Dias (PV), que prorroga por três meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade e Segurança Alimentar fornecida aos servidores públicos municipais.
Alteração
O projeto de Decreto Legislativo nº 60/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera o Decreto Legislativo nº 435/2009, que instituiu a concessão do Título ‘Policial Padrão’ na Câmara Municipal, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência.
Abertura de crédito adicional suplementar
Foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 161/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.334.000,00.
Retirado
O projeto de Lei nº 80/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei nº 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo foi retirado pelo autor.
Adiado
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação