Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de Decreto Legislativo nº 41/2011, de autoria do presidente Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos da Câmara Municipal de Americana uma comemoração em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932.
Segundo Sacilotto, o objetivo é resgatar a memória deste acontecimento histórico. “Pretende-se que a Câmara Municipal de Americana dê um exemplo de civismo, resgatando a memória de acontecimento histórico importante para o povo deste Estado e para a conscientização da importância dos valores democráticos para todos os brasileiros e, antes de tudo, homenageando a memória dos americanenses que se predispuseram a enfrentar, com os riscos para a própria vida, a luta, em sentido literal, para que o Brasil obtivesse uma Constituição democrática”, conclui.
Na proposta, Sacilotto estipula que a comemoração seja feita durante sessão ordinária ou sessão solene, no período compreendido entre os dias 15 de junho e 15 de julho, no Plenário da Câmara Municipal de Americana ou em local previamente determinado.
Quadro de cargos da Guarda Municipal de Americana
Foi aprovado com emendas, por sete votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção o projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público e a indicação dos empregos públicos a serem extintos na vacância nos quadros da Guarda Municipal de Americana.
Dia de Carioba
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 79/2011, de autoria da vereadora senhora Divina Bertalia (PDT), que institui o “Dia de Carioba”. Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é instituir no calendário municipal uma data específica para a realização de atividades que visem à preservação da memória do bairro, pela sua relevante contribuição ao desenvolvimento de Americana.
“O bairro Carioba está na base da formação da sociedade americanense, tendo exercido influência na sua vocação têxtil e desenvolvimentista, por todos os valores praticados por suas centenas de famílias ao longo do tempo de sua existência, cujos descendentes são cidadãos de bem e continuam tendo uma importante atuação como pessoas e profissionais em nossa cidade”, afirma a vereadora na justificativa do projeto.
De acordo com a propositura, as atividades para a comemoração do “Dia de Carioba” deverão ser realizadas na semana do dia 24 de junho, data em que se comemora o Dia de São João Batista, padroeiro do bairro.
ONG Imperatriz Americanense
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 74/2010, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Imperatriz Americanense.
Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Americana
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma abstenção o projeto de Lei nº 86/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Americana (APNEA).
Prêmio Destaques Culturais do Ano
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 36/2011, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Divina Bertalia, que altera o Decreto Legislativo n° 496/2010, que instituiu o prêmio Destaques Culturais do Ano.
Crimes contra crianças e adolescentes
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 56/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, móteis, casas nortunas e similares de disponibilizar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
Grades em bocas coletoras de águas pluviais
Foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários o projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 82/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Doutor Anibal Tanganelli Júnior a rua Projetada que dá acesso ao CDP – Centro de Detenção Provisória de Americana.
O projeto de Lei nº 83/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Maria José Bertonha a praça pública localizada na rua dos Opalas, localizada no bairro Jardim Santa Mônica, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 84/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina Jacinta Maria de Jesus área pública que especifica.
Rejeitados
Foi rejeitado com sete votos contrários e cinco favoráveis o projeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa de locação social “Bolsa Habitação”.
Foi rejeitado por falta de quorum, com seis votos favoráveis, quatro contrários, uma abstenção e uma ausência o projeto de Lei nº 67/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação individual dos proprietários e/ou compromissários de imóveis, quando houver anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica.
O projeto de Lei nº 69/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre semáforos e equipamentos medidores de velocidade de veículos no município de Americana, foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis.
Adiados
O projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que dispõe sobre isenção da taxa de coleta de lixo aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que aderirem ao sistema de coleta seletiva do lixo no município de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias (PV) o projeto de Lei nº 80/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei n° 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo.
Assessoria de Comunicação