Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (02), a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, a segunda audiência pública para discussão de projetos de lei que alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e leis complementares ao plano. No total, serão discutidos sete projetos de lei em cinco audiências públicas, que se estendem até o final do mês de agosto.

Na audiência que acontece hoje, será discutido o requerimento nº 463/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que trata de alternativas para o sistema viário de Americana, especialmente em viadutos de transposição da Rodovia SP-304 situados nos prolongamentos das avenidas Iacanga e Cillos e da Rua Dom Pedro II, no acesso à cidade de Nova Odessa.

De acordo com a propositura, o que o motivou o parlamentar a requerer a realização da audiência foram as diversas reclamações quanto aos perigos das referidas vias que chegaram a seu gabinete. “Ensejamos a realização de estudos e investimentos para a minoração desses problemas antes que o caos maior se instale e acidentes graves venham a causar vítimas que nos obriguem a lamentar nossa inoperância”, explica Zoppi.

A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 4 da NET Digital e 96 da NET convencional.

Confira o calendário:

2 de agosto (terça-feira) , às 19 horas.

Requerimento nº 463/2011 – autor: Celso Zoppi (PT) – Discute alternativas para o sistema viário de Americana, quanto às vias de acesso pela Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).

9 de agosto (terça-feira) , às 19 horas.

Projeto de lei nº 167/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Visa impor aos interessados em implantar condomínios residenciais verticais em gleba, a doação para o Município de 10% da área objeto da implantação do condomínio para fins institucionais e a 10% para sistema de lazer. Atualmente, os condomínios residenciais horizontais em gleba já são obrigados a doar 5% da área objeto da implantação para fins institucionais e destinar 10% para sistema de lazer.

Projeto de lei nº 222/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Disciplina que nos loteamentos e condomínios horizontais e verticais, os postes de energia elétrica somente poderão estar localizados na divisa dos terrenos.

16 de agosto (terça-feira), às 19 horas.

Projeto de lei nº 040/2011 – autor: Capitão Crivelari (PP) – Estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento (postos de combustíveis) e de prestação de serviços a veículos automotores e dá outras providências.

23 de agosto (terça-feira), às 19 horas.

Projeto de lei nº 224/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Inclui como empreendimento de alto impacto as malhas férreas e determina que o prazo para consulta dos EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser ampliado para 60 dias, cabendo ao Poder Executivo a realização de audiências públicas neste período.

Projeto de lei nº 225/2010 – autor: Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) – Determina que o prazo para consulta dos EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser ampliado para 60 dias, cabendo ao Poder Executivo a realização de audiências públicas neste período.

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Publicado em: 02 de agosto de 2011

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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