Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (31) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto de lei foi rejeitado e três foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Virada Cultural Gospel
Foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 62/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e incluir no calendário oficial a “Virada Cultural Gospel”.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é levar à população eventos artísticos que possam fazer a integração das famílias. “Este será evento democrático e inclusivo que reunirá atrações de qualidade para todas as classes sociais. A realização da Virada Cultural Gospel também visa difundir a cultura gospel, incentivando o município a proporcionar 24 horas de atividades culturais com o estilo gospel”, afirma na propositura.
De acordo com a proposta, a Virada Cultura Gospel deverá ter duração mínima de 24 horas, consistindo uma maratona de atividades e eventos de caráter cultural gospel, “marcada pela pluralidade de expressões e gêneros a ela relacionados”, acrescenta Paulo Chocolate no documento. O evento deverá ainda ter caráter gratuito.
Alteração de lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 102/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.191/2011, que trata da implantação do programa “Formação de Agentes de Inclusão”.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSDB), que concede título de cidadã americanense a Zélia Cristina da Silva Lazaretti, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que concede título de cidadã americanense à professora Olga Bastos Traballi Tardeli, também foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 23/2012, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade e segurança alimentar fornecida aos servidores públicos municipais, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, projeto de Decreto Legislativo nº 26/2012, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento de todos os processos que abranjam o assunto lixo municipal em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo estipulado para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis o projeto de Resolução nº 4/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Reinaldo Chiconi (PMDB), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Oswaldo Nogueira (DEM) e Divina Bertalia (PDT), que dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
Adiados
O projeto de Lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).
O projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que especifica, foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (PSDB).
Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi o projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos para análise e revisão da legislação pertinente, bem como a apresentação de projeto de modernização na gestão administrativa dos cemitérios do município de Americana, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no Município de Americana.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
