Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (07) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, cinco proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Seis propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões, e outras duas foram retiradas. Foram aprovados ainda 26 requerimentos e 37 moções, além de 46 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Subvenção à APAE
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 51/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 1.004.528,90 à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Americana (APAE), a ser utilizada no desenvolvimento das atividades da entidade.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que concede medalha “Herbert de Souza – Betinho” à Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antonio, foi aprovado por treze votos favoráveis. 
O projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede medalha “Chico Mendes” à Associação Barco Escola da Natureza, foi aprovado por treze votos favoráveis.
Prêmio “Profissionais da Saúde do Ano”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 17/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que cria o prêmio “Profissionais da Saúde do Ano”.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 19/2011, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade e Segurança Alimentar fornecida aos servidores públicos municipais, que prorroga por três meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Adiados
O projeto de Lei nº 222/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei nº 4.676/2008, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 224/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.597/2008, também foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Também foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor o projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 5.011/2010.
Recebeu segundo pedido de vista do vereador autor o projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que propõe a isenção de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e das taxas de coleta e remoção de lixo, de fiscalização e localização, de licença para obras particulares e de expediente às entidades habitacionais de interesse social do município.
O projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU), recebeu primeiro pedido de vista do vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, recebeu primeiro pedido de vista do vereador autor.
Retirados
O projeto de Lei nº 2/2011, de autoria do vereador senhor Capitão Crivelari, que propõe a concessão desconto de 50% aos servidores públicos municipais no valor cobrado para ingresso em eventos realizados ou promovidos pela Prefeitura Municipal de Americana no Estádio Décio Vitta, foi retirado pelo autor.
Também foi retirado pelos autores o projeto de Lei nº 20/2010, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Odair Dias (PV), que propõe atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do município a consumidores que utilizam sacolas retornáveis.
Assessoria de Comunicação