Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foram aprovados também 29 requerimentos, 25 moções e apresentadas 53 indicações. Além disso, um projeto foi adiado a pedido dos vereadores e volta à discussão posteriormente.
Durante a sessão, o senhor Wellington Carlos Zigarti utilizou a Tribuna Livre para falar sobre vagas escolares no bairro Jaguari. (leia a notícia completa)
Verbas federais para a Festa do Peão de Americana
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 68/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verbas federais no valor de R$ 1,2 milhão, oriundas do Ministério do Turismo, para desenvolvimento de ações de apoio à realização da 24ª Festa do Peão Boiadeiro de Americana.
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) informou que a contrapartida da prefeitura no valor de R$ 135 mil, exigida pelo Ministério para liberação da verba, seria devolvida pelo Clube dos Cavaleiros, responsável pela organização do evento, para destinação à Promoção Social. “Recebemos um ofício do Clube dos Cavaleiros, encaminhado ao senhor prefeito, garantindo a destinação desta contrapartida, que é de suma importância”, afirmou o parlamentar.
O vereador Celso Zoppi (PT) questionou se, no ofício enviado pela entidade, estava determinado o prazo para a devolução do valor. Já o vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) sugeriu a inclusão do ofício no processo. “No ano passado votamos algo semelhante e me lembro que o Clube dos Cavaleiros fez a mesma coisa, oferecendo esta contrapartida. Como forma de lisura, poderia ser anexado este documento ao processo da Câmara”, destacou.
Projeto “Minha Casa, Minha Vida”
Após uma discussão polêmica, que durou aproximadamente uma hora, foi aprovado com sete votos favoráveis e seis contrários o projeto de lei nº 66/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. A propositura é uma exigência para aplicação do programa habitacional do Governo Federal nos municípios.
Foi retirado o artigo 5º do texto original do projeto, que estipulava um numero mínimo de vagas de estacionamento nos projetos habitacionais correspondente a 60% das unidades. Com a retirada do artigo, fica obrigada a disponibilização de vagas de estacionamento para todas as unidades habitacionais dos empreendimentos.
Os vereadores discutiram também a respeito do quorum de votação do projeto, que teria sido estipulado de forma incorreta em primeira discussão. “Estamos buscando aqui um entendimento, porque é uma matéria que trata de uso e ocupação do solo e que, portanto, deveria possuir quorum qualificado”, afirmou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT).
Alterações em fundos municipais
Foram aprovados por sete votos favoráveis e cinco contrários dois projetos de lei que alteram as leis que criaram os fundos municipais do Aeroporto e da Rodoviária: o projeto de Lei nº 219/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 3.895/2003, que criou o Fundo Municipal do Aeroporto; e o projeto de Lei nº 220/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 4.184/05, que criou o Fundo Municipal da Rodoviária. As proposituras redistribuem os valores recolhidos em ambos os fundos, alocando-os nas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Transportes Viários, respectivamente.
Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios
Após discussão que durou mais de uma hora, foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência, com emendas, o projeto de lei nº 55/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo.
Adiamento
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV) o substitutivo ao projeto de lei nº 115/2009, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PP) e Paulo Chocolate (PSC), que institui em Americana o Grupo de Bombeiros Mirins, através de convênio da Secretaria de Educação e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros.
Assessoria de Comunicação
