Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi adiada a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas, e duas foram retiradas a pedido dos autores.
Centro de Ensino Profissionalizante de Americana
O projeto de Lei nº 6/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que autoriza a Prefeitura de Americana a implantar o Centro de Ensino Profissionalizante de Americana, foi aprovado com emenda, em primeira discussão, com 16 votos favoráveis e dois contrários.
Semana do Judô
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana do Judô” no calendário oficial do município.
Cessão de área ao estado de São Paulo
O projeto de Lei nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Estado da Fazenda, a área pública que especifica, foi aprovado com 19 votos favoráveis em primeira discussão.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com 19 votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 111/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.341,00, para aplicação na execução de atividades do Procon Americana.
Desconto ou meia porção para pacientes de cirurgias bariátricas
Foi aprovado com emendas em primeira discussão, com 13 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de Lei nº 85/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção em restaurantes para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 90/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.462/ 2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Pentecostal “Chama Viva de Jesus” a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 29/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que concede título de “Cidadão Americanense” a José Januário da Silva, foi aprovado com 19 votos favoráveis em discussão única.
Alienação de bens públicos
Foi aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 109/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica.
Lista de médicos plantonistas
O projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e similares de afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, foi aprovado com 16 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em redação final.
Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões
O projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória da incidência de carrapatos potencialmente transmissores da Febre Maculosa Brasileira (FMB) e de acidentes por escorpiões e cria o Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE) de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirados
O projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui como feriado municipal o Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares, a ser celebrado no dia 20 de novembro, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiado
Foi adiado por 90 dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramello (PV) o projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que suprime o artigo 5º e incisos da Lei 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
