Câmara Municipal de Americana

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (30), juntamente com representantes do Poder Executivo, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadri mestre do exercício de 2011 fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apresentação aconteceu no Auditório do prédio do Legislativo.

Participaram da audiência os vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Celso Zoppi (PT), respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Marco Antonio Marcos Jorge – Kim e Divina Bertalia (ambos do PDT) e o secretário Municipal de Fazenda, José Antonio do Patrocínio, além de representantes técnicos do Poder Executivo e Legislativo.

A reunião iniciou com a apresentação da prestação de contas pelos representantes do Executivo, obedecendo ao roteiro elaborado pela comissão. A realização da audiência pública e também o roteiro correspondem à Lei Complementar nº. 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, os vereadores fizeram vários questionamentos aos representantes do Executivo a partir dos quadros demonstrativos de receita e despesa da Prefeitura, DAE, Gama e Fusame e de gastos com pessoal, saúde e educação, bem como os valores das receitas realizadas até o primeiro quadrimestre de 2011.

Zoppi destacou a importância da prestação de contas apresentada pelo Executivo e apontou alguns dados que considerou significativos durante a reunião. “A atualização orçamentária desse ano demonstra uma preocupação que eu venho colocando a cada audiência pública. O orçamento que a Prefeitura manda para a Câmara aprovar é subestimado. É preciso fazer uma atualização e uma peça orçamentária mais dentro da realidade do município”, disse.

O secretário municipal da Fazenda afirmou que as metas fiscais estão sendo atingidas e a previsão orçamentária para 2011 foi atualizada considerando os convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e os governos estadual e federal, bem como os repasses do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de infraestrutura. Disse ainda que essa é uma das razões pela qual a previsão inicial teve que ser atualizada, aumentando a receita inicialmente prevista. “Os convênios firmados no ano de 2010, principalmente com relação às obras de infraestrutura, tiveram de ser alocados no orçamento de 2011. Porém, não significa que essas mesmas receitas entrarão no próximo exercício”, justificou.

Para o presidente da comissão, na demonstração apresentada pelo Executivo ficou claro que as metas fiscais estão sendo atingidas. “O fato de a arrecadação estar acima do estimado é fruto de um comportamento da receita tributária, que obteve um crescimento em decorrência da política adotada com relação à administração tributária desenvolvida pelo município, fazendo de Americana uma cidade com melhores condições de vida”, destacou Chocolate.

Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 30 de maio de 2011

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Executivo apresenta cumprimento de metas à Comissão de Finanças

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