O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana alterando a lei municipal nº 4.384/2006 que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de Americana. O objetivo da proposta é condicionar à aprovação da Câmara o aumento do valor do subsídio pago pelo Poder Executivo à empresa concessionária.
No texto do projeto, Gualter mantém em R$ 1,2 milhão mensal o valor do subsídio e propõe que futuras alterações deverão ser votadas pela Câmara antes de serem colocadas em vigor. O subsídio anterior de R$ 700 mil foi alterado em outubro pelo Poder Executivo através de decreto, sem passar pelo legislativo.
“Quando declarada vencedora da licitação, a empresa concessionária do serviço tinha pleno conhecimento de todas as gratuidades garantidas por lei, bem como a impossibilidade de subsídio. Logo após o início do contrato de concessão definitivo, o Poder Executivo enviou para a Câmara um projeto onde abriu-se a possibilidade de subsídio. Finalmente, em 2022, foi aprovado projeto de lei para passar a decisão para o próprio Poder Executivo, através de decreto, de tal modo que não haja qualquer interferência da Câmara Municipal nesse assunto”, destaca.
“Essa alteração de valor representa um aumento de 72%, totalizando um aumento de 700% em dois anos se considerarmos que em 2021 o subsídio era de R$ 150 mil”, aponta Gualter.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 22 de novembro de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
03 de maio de 2024
Os vereadores Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Luiz da Rodaben (PRD), Silvio Dourado (PL), Thiago Martins (PL) e...
03 de maio de 2024
O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
03 de maio de 2024
O vereador Lucas Leoncine (PSD) fiscalizou nesta sexta-feira (3) a execução de serviços de melhorias em cantos ajardinados n...
03 de maio de 2024
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaç...
03 de maio de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação ao Pode...
03 de maio de 2024
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando i...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site