O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações da prefeitura quanto à regulamentação de vagas rápidas para motoboys.
"A prefeitura, segundo as respostas do último requerimento apresentado, disse que não existe regulamentação da lei e nem espaços para os motoboys, e que ações nesse sentido dependem da lei. Portanto, vimos que além das providências junto à empresa responsável pelo serviço, seria necessária a alteração na legislação municipal, para que fosse devidamente regulamentada essa situação”, explica o vereador.
“Sabemos da importância dessa alteração e da urgência, pois a medida impactará positivamente a diversos profissionais que se utilizam das motocicletas para o trabalho”, disse Juninho.
O parlamentar questiona a situação dos estudos para a implantação da nova legislação e cobra urgência do Poder Executivo para as soluções junto à classe. No requerimento, o autor pergunta ainda sobre a possibilidade de anulação de multas com comprovação de se tratar de momento de entrega de mercadoria e pedido por motoboys. E, em caso negativo, se seria possível implantar um cadastro de trabalhadores para controle nessa modalidade.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (24). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 24 de novembro de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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