Câmara Municipal de Americana

O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que seja referendado o decreto presidencial nº 8.243 de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
No documento, Kim explica que a Presidência da República apresentou o decreto nº 8.243, que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil.
“É fato que convencer os governantes, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para alterar a legislação, a fim de permitir a efetiva participação e o controle social na gestão da coisa pública, não é uma tarefa simples. Entretanto, após anos de luta, a sociedade civil organizada conseguiu avançar neste momento”, expõe.
“Para nossa surpresa, alguns setores da sociedade, inclusive do Congresso Nacional, se manifestaram de forma equivocada sobre o referido decreto. Aquilo que significa avançar na democracia participativa, objetivando reestabelecer a credibilidade das instituições constituídas, tem sido criticado com falsos argumentos que não refletem a realidade dos fatos”, afirma.
Kim pede na moção que o Congresso Nacional referende o decreto. “Apelamos aos excelentíssimos membros do Congresso Nacional, que não meçam esforços para torná-lo realidade, rechaçando toda e qualquer iniciativa antidemocrática”, afirma.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7) e encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação

Versão para Impressão

Publicado em: 07 de agosto de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Kim propõe moção de apelo para referendar instituição da Política Nacional de Participação Social

Outras Notícias

Fique por dentro

Kim propõe moção de apelo para referendar instituição da Política Nacional de Participação Social

Outras Notícias

Fique por dentro

Gualter questiona possibilidade de utilização de raspas de asfalto da Autoban em vias municipais

Marschelo Meche pede serviço de reparo para vazamento de água em ruas do Antônio Zanaga I

Léo da Padaria questiona disponibilidade de transporte escolar para estudantes do Residencial Nova Aliança

Marcos Caetano pede informações sobre abastecimento de água na Rua das Oliveiras, no Vale das Nogueiras

Nathália Camargo sugere realização de campanha “Dia D” para vacina contra a gripe aos sábados

Fernando da Farmácia acompanha instalação de câmera de segurança do sistema Muralha Digital na Vila Vitória