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Kim questiona aplicação de lei pela Prefeitura de Americana



O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolou nesta terça-feira (21) dois requerimentos em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei nº 4.935, de 28 de dezembro de 2009, e sobre gastos com publicidade e propaganda pela Prefeitura Municipal de Americana.
Em um dos documentos, o parlamentar questiona o cumprimento da Lei nº 4.935/2009, que dispõe sobre o fornecimento de vacina contra a Influenza – vírus causador da gripe, anualmente aos servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquicos. “Ficamos sabendo através dos meios de comunicação que, infelizmente, uma servidora pública faleceu com suspeita de ter contraído o vírus H1N1. Ela trabalhava na rede pública de saúde de Americana”, apontou Kim.
O vereador questiona no requerimento se a prefeitura está fornecendo a vacina para funcionários públicos conforme autoriza a lei e se a servidora foi vacinada.
Gastos com publicidade e propaganda
Em outro documento, Kim solicita o levantamento dos gastos com publicidade e propaganda pela prefeitura desde 2009, reiterando os requerimentos nº 357/2011 e nº 825/2011.
O vereador afirma que não obteve respostas esclarecedoras por parte do Poder Executivo quanto aos questionamentos referentes aos gastos. “Os documentos nos auxiliarão em estudos dos investimentos do dinheiro público nos meios de comunicação e quais as vantagens que a população tem com a prestação desse serviço”, apontou.
Kim questiona o valor gasto com agências de publicidade contratadas desde 2009 e quais foram os valores reservados para publicidade e propaganda na dotação orçamentária municipal de 2009 a 2014. Pergunta, também, valores das licitações, os anúncios publicados e solicita cópia de contratos entre prefeitura, agências e veículos de comunicação em que houveram publicações.
Assessoria de Comunicação


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