Câmara Municipal de Americana

O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), protocolou nesta terça-feira (28) um requerimento em que pede informações sobre os subsídios repassados pela prefeitura de Americana às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano no município.
No documento, o parlamentar relata que o Poder Executivo não tem aceitado nos últimos anos o reajuste da tarifa de ônibus solicitado pelas empresas concessionárias do transporte coletivo. “As empresas sempre alegaram em suas reivindicações que o custo da mão de obra, preço de combustíveis, pneus e reposição de peças tem tido aumento significativo anualmente”, afirma Kim. “A não correção da tarifa do transporte público acabou provocando um congelamento nos preços”, acrescenta.
Segundo Kim, as empresas acionaram a prefeitura na justiça para que as tarifas fossem corrigidas, solicitando inclusive indenizações dos valores que as mesmas deixaram de receber. “Recentemente chegou ao nosso conhecimento que a Prefeitura Municipal de Americana teria sido obrigada pela justiça a indenizar as empresas pelos prejuízos causados devido a não correção das respectivas tarifas”, comenta no requerimento.
O vereador lembra que o Poder Executivo anunciou um subsídio mensal de até R$ 500 mil, a partir de janeiro de 2014, para garantir que o valor atual da tarifa, de R$ 2,80, não seja reajustado. “Esta lei obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano a cumprirem uma série de exigências em contrapartida e com certeza manter a tarifa congelada. O mais interessante é que uma das obrigações seria a instalação de novos abrigos, exigência esta já constante do contrato atual”, ressalta Kim.
No requerimento, o parlamentar pergunta qual o valor total da indenização que a Prefeitura Municipal de Americana deverá pagar às empresas de ônibus devido ao congelamento da passagem de ônibus. Pede, ainda, detalhamento de como a indenização será paga. Kim questiona também qual o valor mensal acordado com a Administração referente ao subsídio a ser pago às empresas, pedindo detalhes do valor mensal do subsídio e das contrapartidas citadas na lei que deverão ser oferecidas pelas empresas. Finalmente, o vereador pergunta se haverá algum tipo de compensação entre os valores referentes à indenização cobrada pelas empresas e os subsídios repassados pela prefeitura.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30).
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 28 de janeiro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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