O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o uso irregular de espaços públicos por personal trainers.

No documento, o parlamentar relata ter sido procurado por pessoas que informaram a existência de profissionais de educação física que estão promovendo atividades esportivas remuneradas em espaços públicos, mesmo sem estarem constituídos como autônomos ou empresas, ou ainda sem terem concluído o ensino superior de educação física.

“O uso abusivo do espaço público para este fim, sem a devida regulamentação, atrapalha outros usuários que utilizam o mesmo, além de ser injusto com profissionais que estão legalizados e pagam seus tributos ao Poder Público”, explica Romero.

O vereador lembra no requerimento que desde 2014 os profissionais de educação física que trabalham como personal trainer podem requerer enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), o que pode ser feito gratuitamente e traz benefícios aos mesmos.

“Não somos contra o uso, a prática e o trabalho desses profissionais, mas não podemos admitir o uso não regulamentado, a injustiça com outros profissionais da área e a ilegalidade destes”, acrescenta.

No requerimento, o parlamentar questiona se a prefeitura sabe que há pessoas promovendo atividades esportivas com rendimento econômico em espaços públicos e se existe algum tipo de licença ou autorização para o uso destes locais para esse fim. Pergunta ainda quais espaços são utilizados por esses profissionais, que medidas podem ser tomadas e quem pode fiscalizar tal conduta.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (4).