A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre a fiscalização, por parte do Poder Executivo, de fios caídos e inutilizados da CPFL, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Americana.
No documento, a parlamentar lembra que a lei municipal nº 6.408/2020 obriga a empresa a atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a limpeza e retirada de entulhos de áreas que possuam torres de rede de energia elétrica e retirar fios inutilizados dos postes, além de notificar outras empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
“Recebemos reclamações frequentemente no nosso gabinete sobre fios caídos nas vias. É importante que a lei seja cumprida e fiscalizada para garantir a segurança da população”, explica Nathália.
A autora pergunta quantas notificações foram feitas mediante irregularidades na poda de árvores ou recolhimento de entulhos de responsabilidade da concessionária; qual foi o valor de cada multa aplicada no período de 2021 a março de 2023; qual foi o destino do valor arrecadado com as multas recebidas; e se existe algum canal para informação ou denúncia de irregularidades em podas ou falta de recolhimento de entulhos de responsabilidade da concessionária.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (30). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 26 de abril de 2024
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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