Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros dois foram adiados a pedido dos parlamentares, e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Lotação máxima de casas noturnas
O projeto de Lei nº 19/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas e locais de eventos manterem cartazes informativos sobre capacidade de pessoas que o ambiente comporta, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, com emendas.
Dia da Liderança Comunitária
O projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui em 15 de maio o dia municipal da liderança comunitária e das associações de moradores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia.
Programa “Jovens da Paz”
O projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa ‘Jovens da Paz’ no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
Conservação de passeios públicos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigatoriedade de conservação e manutenção dos passeios públicos pelos permissionários de uso de áreas públicas para a exploração de horta e dos beneficiários da Lei Municipal nº 3.927/2003.
Remissão de débitos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de débitos e isenção de pagamento de tributos e tarifas, na forma que especifica, relativamente ao imóvel onde se encontra edificada a Capela Nossa Senhora Aparecida.
Semana Municipal de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 30/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Joãozinho do Quiosque, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Título de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que concede título de cidadão americanense ao Tenente-Coronel PM Sergio Ricardo Veneziani Kanno, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
Arrolamento de bens
Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 40/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o arrolamento de bens no âmbito municipal e altera as Leis 4.930/2009, 5.210/2010 e 5.335/2012.
Associação Cultural Fábrica das Artes
O projeto de Lei nº 27/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que declara de utilidade pública a “Associação Cultural Fábrica das Artes”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Leonora do Postinho (PPS), Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos (PMDB), que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

Versão para Impressão

Publicado em: 18 de abril de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Nove projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Nove projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Professora Juliana pede informações sobre a política municipal de trabalho, emprego e renda

Marschelo Meche pede melhorias na infraestrutura da praça “Parque Vó Palmira”, no Nossa Senhora Do Carmo

Leco Soares e Lucas Leoncine conhecem projeto “Cordão Girassol” no Hospital Municipal de Americana

Dr. Wagner Rovina discute revitalização da Praça Farmacêutico Hermes Fanelli com secretário de Meio Ambiente

Vagner Malheiros pede informações sobre disponibilidade de profissionais para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista

Silvio Dourado pede intensificação de patrulhamento na região dos bairros Nova Americana e Vila Biasi