Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Quatro propostas foram adiadas a pedido dos vereadores e voltarão a ser discutidas nas próximas sessões, e outra foi retirada de tramitação. Foram aprovados ainda 14 requerimentos e 8 moções, além de 32 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Referendo de retalhamento de gleba
O projeto de Lei nº 20/2011, de autoria do Poder Executivo, que referendava ato de aprovação de projeto de retalhamento de Gleba de propriedade de Monterrey Empreendimentos Ltda., objeto do Decreto nº 8.755, de 22 de dezembro de 2010, foi retirado de tramitação a pedido do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
De acordo com Sacilotto, o pedido de retirada foi motivado por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na Ação de Inconstitucionalidade movida pela AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo) contra a lei de sua autoria, aprovada no ano passado, que restabeleceu o referendo da Câmara para loteamentos e retalhamentos de gleba. “O ato de referendar loteamentos é uma das mais importantes prerrogativas da Câmara”, lembrou Sacilotto.
Associação de Arte Marcial e Cultura Oriental KITAO AIKIDO
O projeto de Lei 171/2010, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Arte Marcial e Cultura Oriental KITAO AIKIDO, foi aprovado por unanimidade.
Tribuna de Honra do Estádio Municipal Décio Vitta
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 24/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que denomina Oswaldo Pisoni a Tribuna de Honra do Estádio Municipal Décio Vitta. O homenageado jogou futebol profissionalmente como goleiro dos 16 aos 32 anos e deixou definitivamente os campos depois que se casou e começou a trabalhar na área de Odontologia.
Na justificativa do projeto, Crivelari explica que o objetivo da proposta é homenagear um ícone do esporte do município de Americana, que marcou a história do futebol brasileiro. “Apesar do extraordinário trabalho desenvolvido por ele na área da Odontologia, nosso objetivo é homenagear o esportista Oswaldo Pisoni”, argumenta.
Programa de Atenção à Saúde do Idoso e o Centro de Saúde do Idoso
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 190/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), em que autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Americana, o Programa de Atenção à Saúde do Idoso e o Centro de Saúde do Idoso.
No documento, o parlamentar propõe que o Centro do Idoso conte com equipe multidisciplinar composta de médicos, especialistas em geriatria e gerontologia, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de enfermagem.
De acordo com a proposta, o programa será desenvolvido em parceria pelas secretarias municipais de Saúde e Promoção Social, podendo ser firmados convênios com instituições privadas voltadas ao atendimento de idosos.
“O objetivo é oferecer atendimento integral na área da saúde a pessoas a partir de 60 anos, para a prevenção de doenças e promoção da saúde”, afirma Duzzi na justificativa. Dentre as atividades realizadas, estão programas assistenciais como exames de sangue, vacinação e atividades em grupo, além do Programa de Acompanhamento Domiciliar executado por equipe composta de médico, enfermeiro e assistente social, para a promoção da saúde do idoso.
Títulos de cidadania
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2011, de autoria do vereador Cauê Macris (PSDB), que concede o título de Cidadã Americanense à senhora Maria José Mendes de Oliveira.
O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2011, de autoria do vereador Cauê Maris, que concede o título de Cidadã Americanense à senhora Genoveva Kassim Marassi, também foi aprovado com treze votos favoráveis.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 15/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que denomina “Adelino Ferreira Campos” a rua B, no loteamento Jardim Residencial Dona Rosa.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 16/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina “Luiz Renato do Nascimento” a estrada de Servidão Bom Recreio, localizada no Jardim Mirandola.
O projeto de Lei nº 17/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina “Praça Pedro Elias da Silva” área pública localizada no bairro Campo Limpo, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 18/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina “Praça Adelia Gomes de Jesus” a área pública localizada no bairro São Luiz, também foi aprovado por unanimidade.
Adiados
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Recebeu primeiro pedido de vista da vereadora Divina Bertalia (PDT) o projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social.
O projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Adelino Leal (PT) o projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Centro da Universidade do Conhecimento de Americana - CUCA.
Assessoria de Comunicação