Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, oito proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Três propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões. Foram aprovados ainda 20 requerimentos e 20 moções, além de 72 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
A sessão teve a participação dos vereadores em exercício Lurdinha Ginetti (PDT), Abílio Maia (PSDB) e Dr. Félix Martins (PHS), em virtude das licenças solicitadas pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Cauê Macris (PSDB) e Reinaldo Chiconi (PMDB).
Política nacional de resíduos sólidos
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 9/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênios, termos de compromissos e acordos setoriais com órgãos públicos, empresas públicas e privadas e instituições do terceiro setor, visando atender aos objetivos da política nacional de resíduos sólidos.
Durante a discussão, foi apresentada uma emenda assinada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Transporte e Comunicação para que os convênios sejam firmados sem ônus ao Poder Executivo. “Conversando com o secretário de Meio Ambiente, Jonas Santarosa, ele nos falou sobre a importância da Câmara apresentar esta emenda”, disse o presidente do Legislativo, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB). A emenda também foi aprovada por unanimidade.
Visibilidade dos radares de velocidade
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de Lei nº 146/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla visibilidade de aparelhos, instrumentos, equipamentos ou qualquer outro meio tecnológico de medidores de velocidade de veículos no âmbito do município de Americana.
“O objetivo é garantir a visibilidade dos instrumentos medidores de velocidade, dando segurança aos cidadãos americanenses de que não serão surpreendidos com autuações de infrações de trânsito por excesso de velocidade onde não tinham conhecimento de que a fiscalização era realizada por instrumentos medidores de velocidade de veículos”, afirmou Crivelari na justificativa.
Escola Estadual Maestro Germano Benencase
Foi aprovado com treze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão o uso de imóvel público municipal, situado no Jardim Alvorada, ao governo do Estado de São Paulo, para regularização e ampliação da Escola Estadual Maestro Germano Benencase.
Creche no Parque da Liberdade
O projeto de Lei nº 26/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a creche municipal “Wanda Polo Müller”, no Parque da Liberdade, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Descontos na folha de pagamento
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 28/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para desconto de prestações de empréstimos, financiamentos, operações de arrendamento mercantil e faturas de cartões de crédito na folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Subvenção a escolas de samba
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 27/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social às escolas de samba e blocos carnavalescos do município no valor total de R$ 45 mil, para utilização na realização do “Carnaval de Rua 2011”.
Honrarias municipais
O projeto de Lei nº 6/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que revoga o art. 14 da Lei nº 4.603/ 2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais, foi aprovado por unanimidade.
Prorrogação
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 6/2011, de autoria da Comissão Especial de Estudos para Acompanhamento do Processo de Elaboração e Discussão Participativa das Leis Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, que prorroga por quatro meses o prazo para encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Adiados
O substitutivo ao projeto de Lei nº 191/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que dá novas denominações às praças que especifica, recebeu primeiro pedido de vista do vereador autor.
Foi adiado por noventa dias, a pedido da vereadora Leonora do Postinho (PPS), o projeto de lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a criação do “Passe-Atleta” para alunos das escolinhas municipais de esportes.
O projeto de Lei nº 226/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos das Leis nº 4.825/2009 e nº 5.049/2010, recebeu segundo pedido de vista do vereador Paulo Chocolate (PSC).
Assessoria de Comunicação