A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (20), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a terceira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU), e das emendas apresentadas ao projeto.

Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), Professor Padre Sergio (PT) e Welington Rezende (PRP), os secretários de Habitação e Promoção Social, Charley Petter Cornachione, e de Planejamento, Angelo Sérgio Marton, o subsecretário de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos, Cicero Moura de Jesus, e assessores técnicos da Câmara, além de convidados, representantes de entidades e associações e população interessada no tema.

Durante a audiência, foram discutidas também as 50 emendas apresentadas ao projeto de lei, fruto de discussão dos parlamentares com técnicos da prefeitura, do trabalho da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e PDFU e das sugestões apresentadas pela população durante a primeira audiência pública, realizada no dia 3 de outubro.

O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, presidente da comissão especial do PDDI e PDFU, avaliou a audiência como bastante produtiva. “Aproveitamos essa audiência para discutir alguns pontos polêmicos e esclarecê-los, para depois compartilhar com os demais vereadores e auxiliar no momento do voto do projeto. Identificamos três pontos importantes: o primeiro, o conflito entre uma mensagem recebida pelo Executivo e uma emenda construída pela comissão; o segundo, que trata da cota de inundação da represa e os pontos onde será a faixa de preservação; e por último a emenda que trata das vagas de estacionamento em atendimento à lei de acessibilidade”, pontou.

A Câmara realiza mais uma audiência pública na sexta-feira (23), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, para nova discussão do projeto e emendas, antes do envio da propositura para discussão e votação dos vereadores em plenário.

PDFU

O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.

A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65