Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (30), através da Comissão Especial de acompanhamento das leis complementares do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), audiência pública para debater o projeto de lei nº 112/2009, que dispõe sobre o Plano Municipal de Segurança Pública.
O diretor da Guarda Armada Municipal de Americana (Gama), Marcelo de Barros Feola, explicou que o plano foi elaborado segundo as diretrizes do Ministério da Justiça e da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Também foi utilizado um estudo realizado pela Gama que buscou diagnosticar a questão da segurança na cidade. “Buscamos focar em um programa prevencionista, que não busque apenas combater o crime, mas evitar que ele ocorra”, afirmou Feola.
Ainda de acordo com o diretor, a participação da população no policiamento comunitário será de fundamental importância para o sucesso do plano. “Para isso, propomos a divisão das áreas de planejamento em mais áreas, diminuindo sua extensão e aumentando a eficácia. Nesse contexto, toda experiência que vier para somar é indispensável”, declarou.
O Plano Municipal de Segurança Pública agrega uma série de ações administrativas tomadas com o objetivo de reduzir os índices de violência no município. Dentre estas ações, destacam-se a administração setorizada das políticas de segurança pública, o aprimoramento e qualificação dos profissionais responsáveis pela execução das referidas ações, a formação e o fortalecimento de redes sociais comunitárias visando à atuação conjunta da Guarda Municipal com a sociedade e a intensificação e ampliação das mediadas de enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial.
Vereadores
O presidente da Comissão, vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), salientou o fato de que o plano estipula diretrizes que serão válidas por vários anos. “Este plano de segurança pública estabelece uma política de estado que, independente de quem estiver no governo, terá de ser seguida. Para dar mais eficácia, indico que sejam fundidos os artigos da lei com o que está sendo proposto no estudo realizado”, sugeriu.
Kim destacou ainda a importância das audiências públicas para discussão das leis complementares ao Plano Diretor. “É importante porque o plano pode ter sido feito por representantes do Executivo, mas foi discutido pela sociedade, modificado de acordo com as sugestões e apontamentos e se tornou um projeto maior. E que as leis já existentes sobre segurança pública possam fazer parte também do plano”, analisou.
Da mesma forma, a vereadora Leonora do Postinho (PPS) enalteceu a participação popular. “É muito importante a participação da população, que vive o dia-a-dia da falta de segurança nos bairros, especialmente nos mais afastados”, disse.
O vereador Celso Zoppi (PT), também membro da comissão, lembrou da necessidade de renovação dos equipamentos, da reciclagem dos guardas e de se criar um plano de carreira. “O plano de carreira é importante para que os servidores atuem com motivação, em uma área em que o impacto emocional do trabalho é muito grande”, argumentou.
Já o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) chamou a atenção para a importância da unificação dos trabalhos da Gama e das polícias Militar e Civil. “Americana vive um momento confortável em segurança, se compararmos com outras cidades da região, mas sabemos que podemos melhorar”, discursou.
População
Após as falas das autoridades, a palavra foi aberta à população interessada em se manifestar. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Americana, Guilherme Malufe Neto, apresentou uma série de sugestões levantadas no Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana – um grupo de entidades, associações e empresas que se reúnem para debater os problemas do município. “Acreditamos que medidas como a fixação de prazos para a realização das ações e a participação da Unidade de Vigilância em Saúde e do Conselho Tutelar nas blitze irão fazer com que esse plano surta efeitos imediatos”, falou.
Para o Coronel do Corpo de Bombeiros Cledir José Torqueti, o plano é digno de elogios, mas pode ser melhorado. “Chama a atenção a sugestão do Gabinete de Gestão. Como comandante do Corpo de Bombeiros de Americana no passado, observei uma integração completa entre as administrações municipal, estadual e federal. Assim, a função desse gabinete poderia ser mais bem especificada no plano”, questionou.
Já a representante da Associação de Moradores do bairro Jardim Paulistano e região, Norma Roseli Segatti, solicitou a implantação de guaritas ou postos policiais nos bairros mais afastados. O diretor da Gama, porém, respondeu que após os ataques da facção criminosa PCC, os postos foram desativados em todo o estado de São Paulo por serem considerados alvos prioritários.
PDDI
Mais informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI) podem ser encontradas no site oficial da Câmara. A página oferece material de suporte para as audiências públicas Além do download dos textos e do comparecimento às audiências públicas, a população interessada pode participar encaminhando dúvidas, sugestões ou comentários para o e-mail pddi@camara-americana.sp.gov.br. Para acessar a seção, entre no site oficial da Câmara: www.camara-americana.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 01 de outubro de 2009

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Categoria: Notícias da Câmara

Plano Municipal de Segurança Pública é discutido em Audiência Pública

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