A vereadora professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o cumprimento da lei municipal nº 5.907/2016, conhecida como lei do silêncio urbano.
No documento, a parlamentar relata que foi procurada por moradores incomodados com o som alto durante eventos realizados na FIDAM (Feira Industrial de Americana) e explica que a lei proíbe a perturbação do sossego público. “Há previsão em lei que deveria ser cumprida pelos realizadores de eventos que utilizam as dependências do local”, aponta Juliana.
A autora pergunta, no requerimento, qual o órgão responsável para averiguação e cumprimento de medidas em casos de perturbação do sossego, seja por excesso de ruídos ou desrespeito ao horário estabelecido em legislação; se o órgão responsável possui algum relatório que possibilite fiscalizar quais as medidas tomadas em cada solicitação recebida; quantos decibelímetros o município dispõe; e quais medidas são tomadas para a infração em caso de descumprimento de respeito à legislação vigente quando averiguado e sinalizado pelo órgão competente.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária e encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 31 de agosto de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
17 de maio de 2024
O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informa...
17 de maio de 2024
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefei...
17 de maio de 2024
A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (16) sessão solene para a entrega de medalhas de mérito Princesa Te...
17 de maio de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 53/2024...
16 de maio de 2024
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Dep...
16 de maio de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solic...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site