Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros dois foram adiados a pedido dos parlamentares, e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Durante a sessão, a Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” foi utilizada pelo senhor Lourival Ferreira Parga, que falou sobre as principais necessidades das pessoas com deficiência em Americana. A sessão contou também com uma homenagem prestada aos servidores ainda em atividade na Casa que participaram da elaboração da Lei Orgânica do Município, cuja promulgação completou 23 anos nesta quinta-feira: Gilberto Hackmann, José Carlos Santon, Luiz Augusto Tarossi e Maria Beatriz Silva de Divitiis Chávare.
Instrutores do Tiro de Guerra
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a custear as despesas de aluguel de imóveis locados para moradia dos instrutores do Tiro de Guerra 02-045.
Concessão de uso de imóvel público
O projeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à igreja pentecostal “Chama Viva de Jesus”, foi aprovado em segunda discussão com quinze votos favoráveis e quatro contrários.
O projeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à “Associação Tempo de Amar - Nazareno”, foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis e cinco contrários.
O projeto de Lei nº 34/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à APAE Americana (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana), foi aprovado em segunda discussão com dezenove votos favoráveis.
Adiados
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento de funcionamento a estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas e locais de eventos manterem cartazes informativos sobre capacidade de pessoas que o ambiente comporta, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 04 de abril de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Quatro projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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