Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Sete projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Dia Municipal do Cooperativismo
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 101/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo em Americana.
Associação Escola de Goleiros – Camisa 1
O projeto de Lei nº 113/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Escola de Goleiros – Camisa 1, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 117/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30 mil ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – Seara.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 106/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.296/2012, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.252/2011, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari (PSD).
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais de Americana foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por noventa dias a pedido do suplente de vereador em exercício Reinaldo Bigotex (PDT) o projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que “autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipes de apoio aos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, nos terminais urbano e rodoviário de transporte coletivo do município de Americana”.
O projeto de Lei nº 76/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por Casas de Repouso e/ou Asilos, foi adiado noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 99/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei nº 5.026/2010, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB).
O projeto de Lei nº 103/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo instituir o Programa “cão-guia” no município de Americana recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 12 de julho de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara