A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (18) a primeira de uma série de audiências públicas para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. A audiência foi realizada por solicitação da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU do legislativo.

Participaram o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), presidente da comissão, o promotor de justiça Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, os secretários municipais de Planejamento, Ângelo Marton, Meio Ambiente, Odair Dias, e Habitação, Charley Petter Cornachione, e os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Professor Padre Sergio (PT), Dr. Renato Martins (PDT), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), além de população interessada no tema.

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

Durante a audiência, os representantes do Poder Executivo explicaram a proposta. “Desde 2017 a prefeitura vem trabalhando em cima do plano, realizando uma série de estudos que envolveram várias secretarias. Com a aprovação deste plano, que define os zoneamentos, a população lá instalada poderá regularizar seus imóveis e poderemos, futuramente, desenvolver o turismo e a economia na região”, disse o secretário de Planejamento Ângelo Marton.

“Na Apama, tomamos predominantemente o cuidado com a questão do meio ambiente. No regulamento proposto, estão sendo respeitadas as condições naturais, inclusive o respeito aos que já habitam o local. Temos a certeza de que este um terço do território de Americana ainda a ser explorado irá oferecer uma qualidade de vida excelente”, discursou o secretário de Meio Ambiente Odair Dias.

“Os núcleos habitacionais que hoje já estão ocupados e consolidados na região estão contemplados no regulamento, tendo sido identificados e demarcados no plano de desenvolvimento da Apama. Estamos trabalhando com afinco nas questões de regularização de imóveis não só do Pós-Represa, mas também de outras áreas da cidade, buscando abrir a participação de todas as pessoas no processo”, comentou o secretário de Habitação Charley Petter Cornachione.

O promotor de justiça Dr. Ivan Carneiro Castanheiro defendeu a transformação do conselho consultivo proposto no projeto em conselho deliberativo. “Há a necessidade de se discutir de maneira paritária com a população, promovendo um equilíbrio de forças e dando poder de voto ao conselho”, disse.

A população utilizou a palavra para apresentar sugestões e questionamentos. “Gostaria de chamar a atenção da necessidade de transporte público para as pessoas que já moram lá e não possuem alternativas”, falou a senhora Hannah Maravilha.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, avaliou o resultado do debate como positivo. “A presença da população contribuiu para que o processo de planejamento seja participativo. O regulamento aqui proposto vai garantir que a mata ciliar seja preservada e ampliada, então a população que hoje já vive lá vai perceber que os cursos d’água vão crescer e que as soluções de coleta e tratamento de esgoto irão manter o nosso reservatório com água da melhor qualidade. Com a ajuda de todos vocês, estamos transformando esse planejamento em realidade”, avaliou Kim.

Próximas audiências

O Legislativo promove ainda uma audiência no dia 28 de setembro, a partir das 15h, no barracão da COOPHESP (Cooperativa Pró-Habitação do Estado de São Paulo), com o objetivo de facilitar a participação dos moradores da região e ampliar a discussão do projeto. A última audiência acontece no dia 08 de outubro, no Plenário da Câmara, para discussão do projeto e das emendas apresentadas.

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.