Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Convênio com a APAE
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 121/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio firmado com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana).
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior
Foi aprovado com doze votos favoráveis, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 120/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a prorrogar, a título gratuito, a concessão de imóvel situado à Avenida Nicolau João Abdalla, para utilização pelo 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 118/2012, de autoria do Poder Executivo, que denomina “Prefeito Jairo Azevedo” praça pública localizada na rua Presidente Vargas.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão o projeto de Lei nº 117/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30 mil ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – Seara.
Dia Municipal do Cooperativismo
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 101/2012, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que institui o Dia Municipal do Cooperativismo em Americana.
Associação Escola de Goleiros – Camisa 1
O projeto de Lei nº 113/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Escola de Goleiros – Camisa 1, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
Foi adiado por setenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD) o parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira ( DEM), que suprime o § 3º do art. 2º da Lei 5.252, de 29 de setembro de 2011.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos em Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos dos Cemitérios, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios de Americana, foi adiado por setenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 103/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo instituir o programa “cão-guia” em Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 110/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera para ‘Professor de Educação Infantil’ a denominação dos cargos e empregos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Creche, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 02 de agosto de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara