Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Cinco propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões, e outra foi retirada. Foram aprovados ainda 23 requerimentos e 28 moções, além de 55 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
O projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, com emenda.
Isenção a entidades habitacionais de interesse social
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que propõe a isenção de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e das taxas de coleta e remoção de lixo, de fiscalização e localização, de licença para obras particulares e de expediente às entidades habitacionais de interesse social do município.
Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Veto
Foi acatado por falta de quorum para rejeição, com seis votos contrários, um favorável e cinco abstenções, o veto total ao projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social.
Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Foi rejeitado com seis votos contrários e cinco favoráveis o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei nº 69/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre semáforos e equipamentos medidores de velocidade de veículos no município de Americana.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 30/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que concede título de cidadã americanense à escritora Therezinha Rocha Poles, foi aprovado com treze votos favoráveis.
O projeto de Decreto Legislativo nº 31/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que concede a medalha Ayrton Senna ao aeromodelista Rogério Alves, foi aprovado com doze votos favoráveis e uma ausência.
ONG Família José
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 39/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que declara de Utilidade Pública a ONG Família José.
Retirado
Foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo o projeto de Lei nº 47/2010, de autoria do Executivo, que alterava a Lei n.º 4.029/2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência ao Turismo.
Adiados
O substitutivo ao projeto de Decreto Legislativo nº 20/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui o título de “Voluntário de Destaque” nas comunidades cristãs, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PP).
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 49/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o curso pré-vestibular gratuito no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista do vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista da vereadora Leonora do Postinho (PPS) o projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana.
Assessoria de Comunicação